Polícia Militar Rodoviária fiscaliza o transporte de passageiros em razão do coronavírus

Dentro das ações preventivas durante o período da proliferação do Covid-19, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) tem exercido em sua amplitude as atribuições constitucionais da Polícia Militar de polícia ostensiva e preservação de ordem pública.

Desde a última quarta-feira (18), após a decretação do estado de emergência pelo governador Carlos Moisés, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, através da PMRv, tem realizado a fiscalização do transporte de passageiros para evitar a propagação da Covid-19, com base no decreto 515, decreto 521, além da portaria publicada em 18 de março.

Alguns casos já foram flagrados. Entre eles o de um ônibus que saiu do Estado paraense no dia 17 de março. Devido ao risco da quebra da ordem pública, conforme o decreto estadual n° 515/2020, foi lavrado uma notificação para o ônibus que deverá seguir viagem até Porto Alegre (RS). Para garantir o cumprimento da ordem, a PMRv realizou a escolta até Chapecó, em que cinco passageiros desembarcaram e depois seguiu até a divisa com o estado gaúcho. Importante ressaltar que o transporte só seguiu destino pois iniciou a viagem no dia 17, antes da publicação do decreto oficial.

Na tarde deste sábado (21), um ônibus com 40 passageiros idosos foi abordado próximo a Chapecó. Eles iniciaram a viagem antes do decreto e foram escoltados pela PMRv até um local de triagem no município. Também hoje (21), outro ônibus fretado foi flagrado pela PMRv. Nele, 17 pessoas estavam de retorno ao Rio Grande do Sul, oriundos de Corumbá/MS. Foram escoltados até a divisa do estado e encaminhados ao destino.

Qualquer transporte iniciado após a data da edição do decreto, deve cessar o deslocamento e retornar à sua origem para o desembarque de passageiros.

Para efetivar a fiscalização, desenvolveu-se o PROTOCOLO DE AÇÃO 01/CPMR/2020, em que as situações de abordagem estão previstas e detalhadas. Assim, o policial militar rodoviário pode agir seguindo um passo-a-passo, garantindo os direitos constitucionais do cidadão e dando cumprimento ao decreto estadual.

Caso seja flagrada alguma irregularidade, o patrulheiro rodoviário notifica o condutor e afixa no vidro dianteiro do veículo um selo de notificação devido ao risco à ordem pública – covid-19. Com isso o transporte irregular fica identificado a deve interromper imediatamente as atividades em razão das medidas emergenciais de prevenção a doenças infecciosas virais adotadas.

Essa é uma das ações para manter o cidadão que vive em Santa Catarina seguro, longe do risco que o coronavírus representa. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, em parceria com a Polícia Militar Rodoviária, continuará a desenvolver ferramentas para garantir a execução das medidas de proteção em nosso estado.

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