Por unanimidade, STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer

São Paulo –

Por quatro votos a zero, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a última quinta-feira (9), em São Paulo.

Todos foram a favor da liberdade do ex-presidente alegando que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos” e que os crimes investigados não teriam sido cometidos com violência.

O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, a ministra Laurita Vaz, o ministro Rogerio Schietti e o presidente da Turma, o ministro Nefi Cordeiro, votaram para soltar o emedebista.

Os magistrados estenderam a decisão para o Coronel Lima, amigo de Temer, que também está preso preventivamente.

O relator do caso votou para trocar a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do país, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados.

“Visualizo ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Os fatos narrados ocorreram entre 2011 e 2015, período em que o paciente (Temer), suposto líder dessa organização criminosa, exercia mandato de vice-presidente, fato que teria sido a origem de sua influência para se beneficiar da vantagem indevida”, disse Saldanha.

Para o magistrado, a gravidade dos delitos apurados — corrupção, lavagem e organização criminosa — “não constitui argumento por si só para a necessidade da prisão”.

“Não se ignora que as condutas narradas no decreto de prisão são graves. Isso, no entanto, a meu visto não é suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, medida de índole excepcional”, observou o relator.

A ministra Laurita Vaz seguiu o entendimento de Saldanha. “A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar”, disse Laurita Vaz. (EXAME)

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