Ouro – O vereador César Prando (PSD) apresentou requerimento na sessão da noite desta segunda-feira (19) no Legislativo ourense para que o responsável pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) na região de Joaçaba preste informações aos vereadores sobre a cobrança e o recolhimento dos valores referentes à distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.

Conforme Prando, mesmo se tratando de uma cobrança em nível nacional, os representantes das capelas das comunidades no interior do município têm questionado a destinação dos valores e por isso solicitaram o auxílio do vereador.

O Ecad é composto por sete associações de música e representa todos os titulares de obras musicais filiados a elas. A gestão coletiva musical defende os direitos autorais de milhares de artistas, garantindo a remuneração pela execução pública de suas músicas, contribuindo para fortalecer a indústria cultural.

O requerimento foi aprovado e Prando adianta que irá entregar em mãos ao responsável no escritório em Joaçaba.  “Eu venho sendo cobrado pela população, a maioria das comunidades, e agora também os bairros onde os responsáveis pelas capelas das comunidades que fazem eventos tem que pagar o ECAD”, comenta.

Prando reitera que quer saber do responsável na Câmara esclarecimentos sobre os pagamentos e a utilização dos valores após o seu recolhimento e as formas que serão cobradas das comunidades.

“Elas [comunidades] têm muitas despesas, outras atribuições, não só o ECAD. Irei entregar [o requerimento] em mãos para que o responsável pelo escritório do ECAD em Joaçaba repasse essas informações à comunidade. Eu sei que é uma lei federal e deve ser cumprida, mas nós temos o direito de questionar, nós que somos os pagadores e quero me solidarizar com as comunidades que caso não pagarem acabam prejudicando a Mitra Diocesana, já que é uma entidade cujo CNPJ é único, e por isso temos que partir para a defesa”.