Prefeitos de municípios atingidos por barragens pedem apoio ao governo do estado

O prefeito de Abdon Batista e presidente da Amusuh – Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas Lucimar Antônio Salmoria, juntamente com prefeitos e representantes de municipios que possuem intervenção de usina hidroelétrica participam de mobilização em Campos Novos nesta quinta-feira (19) para clamar apoio do Governo do Estado de Santa Catarina à revisão da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Em dezembro de 2016 a Aneel derrubou a TAR de R$ 93,35 por MWh para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Se o valor de 2016 tivesse sido devidamente corrigido monetariamente, a TAR praticada em 2017 estaria em R$ 99,35.

Em pauta também está o apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009 que propõe o aumento de 45 % para 65% da parcela da CFURH reservada às prefeituras. A nova divisão da CFURH vai diminuir em menos de meio por cento do total das receitas dos estados, enquanto para os municípios essa mudança representa um acréscimo de 44% nos valores recebidos pela perda das terras produtivas atingidas pelas barragens. Documento de pedido de apoio foi entregue ao governador Raimundo Colombo que se diz a favor do projeto. (Oséias Inácio)

 

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