Capinzal – O município de Capinzal comunica aos contribuintes que os carnês do IPTU 2018 já estão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal a partir desta segunda-feira, dia 02.
Para maior comodidade aos contribuintes, neste ano a Administração disponibilizará os carnês do Imposto somente pela rede mundial de computadores – internet, bastando que o interessado acesse o site www.capinzal.sc.gov.br, “IPTU 2018” informando o CPF ou o código do imóvel que poderá emiti-lo.
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O valor total previsto de arrecadação com o Imposto para o ano de 2018 é de R$ 2.560.162,20 que poderão ser pagos em cota única ou em até em 04 parcelas, nos seguintes vencimentos: 1ª parcela: 15 de maio; 2ª parcela: 15 de junho; 3ª parcela: 16 de julho e a 4ª parcela: 15 de agosto.
Para os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento em cota única, o vencimento é em 15 de maio e para os contribuintes que optarem por esta modalidade de pagamento, será concedido desconto de 10% no valor do Imposto.
Conforme prevê a Lei Complementar 134/2009 – Código Tributário Municipal, fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o munícipe aposentado, pensionista e o portador de necessidades especiais, proprietário de imóvel localizado no território deste Município e que preencha os requisitos exigidos na Lei.
A concessão da isenção de que cuida a referida Lei Complementar dependerá de requerimento, através de formulário padrão, firmado junto ao protocolo geral do Município, localizado no Centro Administrativo Municipal Prefeito Silvio Santos, no qual o interessado deverá comprovar que é proprietário de único imóvel residencial unifamiliar localizado no território deste Município e que o utiliza como sua residência, e que seu rendimento mensal não ultrapasse um salário mínimo, excetuando-se desse limite os portadores de necessidades especiais.