
Estado – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), disse que o principal projeto em tramitação é a reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, encaminhada em regime de urgência pelo Poder Executivo no final de 2019. Na oportunidade, líderes de bancadas e de blocos parlamentares, por unanimidade, decidiram transferir para este ano a análise da proposta. Garcia defende uma ampla discussão com o objetivo de aperfeiçoar a proposta. Em sua avaliação, a Alesc vai decidir com responsabilidade.
De acordo com o Regimento Interno da Alesc, os projetos em regime de urgência devem ser apreciados pelos deputados em até 45 dias, contados a partir do dia do início da tramitação, que foi em 4 de dezembro de 2019. Esse prazo de tramitação, no entanto, não leva em consideração o recesso parlamentar. “A reforma deu entrada no apagar das luzes do ano passado e nós decidimos não tramitá-la naquele momento porque não haveria tempo hábil para discutir com a sociedade, especialmente com os segmentos envolvidos”, comentou o presidente.
Sobre a manifestação dos servidores durante a leitura da mensagem do governador Carlos Moisés (PSL), na abertura do trabalho legislativo de 2020, realizado na última terça-feira (4), o presidente da Alesc enfatizou que a democracia funciona desta forma. “Tem que ter direito a manifestação, desde que seja feita de forma ordeira e civilizada. Ela tem que ser respeitada. A Assembleia Legislativa do Estado é uma caixa de ressonância da sociedade, nós representamos aqui a sociedade catarinense, e a manifestação faz parte do processo”, complementou Garcia.
O ano passado foi marcado pelo protagonismo da Alesc e para esse ano, revela Garcia, há uma expectativa de que o relacionamento com o Executivo e com os demais poderes seja mantido de forma respeitosa. “O governo era inexperiente e a Alesc teve que tomar umas atitudes e decisões no sentido de contribuir com o governo e com Santa Catarina. Fizemos isso de forma bem feita e não será diferente neste ano. Esperamos que o governo tenha aprendido e que possa neste ano contribuir para o melhor de Santa Catarina. Aliás, torcemos para isso”, disse.
Sobre os trabalhos dos parlamentares estaduais neste ano onde haverá eleições municipais, o presidente Julio Garcia enfatizou que tradicionalmente a Assembleia Legislativa adota um calendário específico, onde as sessões terão o mesmo número do período normal de anos sem processo eleitoral. “Não haverá nenhum prejuízo para as deliberações. O que muda é apenas o calendário das sessões ordinárias, mas será no mesmo número, de forma que não prejudicará os trabalhos da Assembleia, dos deputados, e nem as deliberações”, finalizou o parlamentar.