A atuação da Justiça Eleitoral contra as chamadas “fake news”, às vésperas das eleições de outubro, contará com órgãos de inteligência do governo para identificar notícias falsas e, inclusive, retirá-las de circulação. É o que garante o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.

Em passagem por Florianópolis nesta segunda-feira, no evento Justiça Eleitoral Itinerante no TRE/SC, Fux defendeu que os órgãos de inteligência do Estado já evitaram atos terroristas no país e que recorrer ao serviço novamente não significa um retrocesso.

—Foram os órgãos de inteligência que evitaram que o Estado Islâmico praticasse atentados quando da realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Não foi a polícia, foram os órgãos de inteligência. Esse mesmo órgão de inteligência atuará em prol da Justiça Eleitoral, evitando que um processo já tão difícil se torne mais gravoso ainda em função das propagandas enganosas — reforçou.

As ações antiterrorismo no Rio foram coordenadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que também integra o comitê criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina contra notícias falsas.

Apesar de citar a possibilidade de se retirar conteúdos do ar, o ministro destacou que a legislação brasileira já prevê a responsabilização dos envolvidos, como nos crimes eleitorais contra a honra, e também garante instrumentos como o direito de resposta. Segundo Fux, o TSE considera “fake news” a notícia “enganosa, proposital, dolosa e que causa um dano irreversível à campanha do candidato”.

Partidos políticos, marqueteiros de campanha e veículos de imprensa, completou o presidente do TSE, foram procurados para firmar compromissos e estabelecer estratégias de enfrentamento às notícias falsas.

Fiscalização e Ficha Limpa

O ministro Luiz Fux também manifestou que um dos pilares do TSE no período eleitoral será a “vigília” sobre as novas formas de financiamento, destacando que o veto às doações de empresas às campanhas foi uma forma de colocar fim à prática de contrapartida, ou seja, da contratação da mesma empresa como troca de favores.

Fux ainda apontou que já existe um quadro claro de todos os candidatos considerados inelegíveis e que não poderão ser votados por causa da Lei da Ficha Limpa, o que vai “purificar o ambiente eleitoral”.

—Temos uma preocupação muito grande com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Na nossa concepção, hoje os candidatos que já incidem naquelas hipóteses da Lei da Ficha Limpa são inelegíveis. Candidato sub judice é aquele que a sua condição de elegibilidade ainda está sob o crivo da Justiça. Aqueles que a Justiça já declarou inelegíveis terão, evidentemente, o seu registro impedido — pontuou.

Participação feminina

O desequilíbrio na participação entre homens e mulheres na política também pautou o encontro no TRE/SC, que promove a campanha “Mulheres na Política – Elas Podem. O País Precisa”. Embora 53% do eleitorado brasileiro seja formado pelo público feminino, as mulheres representam somente 10% da representação política do país. Na tentativa de minimizar a diferença, as leis eleitorais estabelecem que cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nos cargos eletivos proporcionais.

Assim, na prática, os partidos estabelecem a cota de 30% das vagas para mulheres. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, reforçou que é preciso também garantir distribuição equivalente de recursos às candidaturas femininas.

—A lei eleitoral sempre previu a participação de cotas de gênero, mas não abasteceu as candidaturas com os meios materiais para a concretização desses desígnios constitucionais de igualdade. A sociedade clama por uma participação feminina mais intensa. Não só nas candidaturas formais, mas na própria vida política nacional — reforçou.

Durante o evento na Capital, também foi lançada a campanha “Eleição com participação é eleição sem corrupção”, elaborada pelo TRE-SC e que será estendida a toda Justiça Eleitoral do país. A campanha reforça conceitos de transparência e ética, e prevê ações para mobilizar a sociedade na participação e fiscalização das campanhas eleitorais. As ações incluem vídeo institucional, página na internet e cartilha voltada ao eleitor com informação sobre gastos em campanha, doadores e fornecedores.

—Estamos diante da maior eleição da história em números e desafios. É importante que todos estejamos integrados. Essa campanha visa angariar parceiros para que efetivamente fiscalizem e tragam à tona uma eleição ética, transparente e, sobretudo, eficiente — destacou o presidente do TRE/SC, desembargador Ricardo Roesler. (Diário Catarinense)