Presidente do TSE nega falha da Justiça Eleitoral no combate as Fake News

Diante da profusão de notícias falsas na internet envolvendo as eleições, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, convocou uma coletiva de imprensa para este domingo (21), na qual falou sobre as ações da Corte em torno do tema.

A ministra negou que tenha havido falha no combate às fake news, ressaltou que a velocidade no compartilhamento de informações dificulta o seu controle e que “ainda não descobriu o milagre” para evitar o problema.

— Entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news — afirmou. — Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos. Se tiverem a solução, por favor, nos apresentem. Ainda não descobrimos o milagre.

Para a ministra, apesar da enxurrada de notícias falsas, o processo eleitoral está transcorrendo dentro da normalidade. Rosa Weber não quis estipular prazo sobre a análise da ação aberta na Corte para analisar a denúncia do PT contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) envolvendo a suposta compra de pacotes de mensagens contra a candidatura de Fernando Haddad. A ministra disse que “o direito tem o seu tempo, e a nossa Constituição assegura o direito ao devido processo legal”.

Um dos representantes do Palácio do Planalto na entrevista, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, assegurou que, nas investigações realizadas até agora por equipes de inteligência, “não há informações de que tenha havido interferência no processo eleitoral” do país.

Em seu discurso, a presidente do TSE voltou a defender a confiabilidade das urnas eletrônicas, criticou a difusão de notícias falsas e garantiu que a Corte está atenta a situações que possam comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.

A ministra também foi questionada sobre o vídeo divulgado neste domingo em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirma que “basta um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal”:

— O vídeo já foi desautorizado pelo candidato. No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente. Juiz que honra a toga não se deixa abalar por qualquer informação que possa ser compreendida como de todo inadequada.

Além da presidente do TSE e do ministro do GSI, oito autoridades ligadas à Justiça e ao governo federal se manifestaram sobre fake news e o processo eleitoral no evento.

Responsável por divulgar as medidas tomadas pela TSE no combate às notícias falsas, o ministro Tarcisio Vieira, integrante da Corte, destacou a interlocução com empresas de tecnologia que administram redes sociais; com o Congresso, para atualização de leis; e a criação de canais de comunicação para denúncia de irregularidades. Para o ministro, o TSE tomou medidas efetivas para garantir a segurança do pleito e evitar interferências.

Vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques reafirmou confiabilidade do sistema e relatou que o Ministério Público acompanha o caminho das urnas em todos os Estados, sendo vigilante sobre a segurança do sistema. Jacques citou as auditorias realizadas antes, durante e após o processo eleitoral.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, ressaltou que o sistema eletrônico de votação é utilizado há 22 anos no país, sem nenhuma comprovação de fraude.

— Não podemos desacreditar no nosso sistema eleitoral, senão, sem dúvida alguma, não sairemos desta crise — disse.

Já o ministro da Segurança, Raul Jungmann, apresentou um relatório de ações da Polícia Federal e da Polícia Civil nos Estados. Entre os casos investigados, estão as ofensas e ameaças endereçadas nos últimos dias contra a presidente do TSE.

Segundo Jungmann, três pessoas já foram identificadas pela PF, duas delas são mulheres que já prestaram depoimentos, no Brasil, e respondem a inquéritos. A terceira estaria morando atualmente no Japão.

O ministro citou ainda outras três situações em que responsáveis por ofensas e notícias falsas foram identificados: no Rio Grande do Sul, uma eleitora que gravou vídeo falando sobre urnas fraudadas foi indiciada; em São Paulo e Sergipe, pessoas que incentivaram morte e estupro de eleitores que votassem em determinados candidatos também respondem a inquéritos.

— Aqueles que têm má intenção de tentar cometer crimes contra a higidez e a credibilidade do sistema eleitoral, com notícias falsas, saibam que não há anonimato na internet. A Polícia Federal está preparada para investigar todos os casos — finalizou Jungmann. (Diário Catarinense)

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