Prestação de bloco de produtor rural: Prazo encerra na próxima quinta-feira (31)

Produtores rurais devem ficar atentos com relação ao prazo para a prestação de contas do bloco de produtor que vence na próxima quinta-feira, dia 31. Portanto, até esta data, as notas não utilizadas devem ser revalidadas no setor de bloco de produtor.

De acordo com o responsável pelo setor em Capinzal, Edgar Silveira D´ávila, para prestação de contas, o bloco utilizado deve ser devolvido com as segundas vias da Nota Fiscal de Produtor acompanhadas das contranotas. “Vale lembrar que após a emissão da nota fiscal o produtor rural tem prazo de noventa dias para realizar a prestação de contas, que não deve ser deixada para ser feita de uma só vez do bloco todo”, destacou Edgar.

A prestação de contas é uma condição básica para manter o cadastro ativo, o que lhe permite obter novas notas fiscais de produtor. Ela é de fundamental importância para os municípios, uma vez que compõe a formação do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável direto da arrecadação do seu município da parte que lhe corresponde do ICMS.

Pelas notas apresentadas no setor de tributação até a data limite o produtor rural tem direito à bônus em horas máquina a serem utilizadas em sua propriedade.

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