Projeto isenta convocados pelo TRE, doadores de sangue e medula de taxas em concursos públicos

Capinzal – O vereador Rafael Tonial (PSB) apresentou na sessão desta terça-feira (21) da Câmara de Capinzal um projeto de lei legislativo que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos em âmbito municipal, eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral durante as eleições. O projeto também beneficia os doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea.

De acordo com o vereador, os eleitores residentes em Capinzal e convocados pela 37 ª Zona Eleitoral não pagaram a taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela prefeitura, Câmara de Vereadores, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público.

O parlamentar explica que a comprovação do serviço prestado deve ser feita através da apresentação de certificação ou documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, documento este que deverá ser juntado no ato da inscrição.

Estão abrangidos no texto os componentes da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação.

Após a comprovação de participação em eleição, o eleitor convocado terá direito ao beneficio por um período de quatro anos contados a partir da data em que fez jus ao prêmio.

Rafael Tonial também protocolou uma emenda modificativa à Lei Orgânica do município para poder contemplar os doadores de medula óssea e os doadores regulares de sangue. A emenda exige que o doador regular de sangue tenha realizado, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. O beneficiário, para exercer o direito previsto, fica obrigado a apresentar comprovante de sua condição no ato da inscrição no concurso público e no processo seletivo.

“A demanda de sangue cresceu vertiginosamente e os bancos de sangue têm tido dificuldades em atender aos milhões de brasileiros que necessitam de sangue. A oferta também está aquém das necessidades, o que pode ocasionar perdas de vida, que

poderiam ser evitadas se existisse em nosso País um grande número de doadores. Nos dois casos, é importante incentivar o crescimento do número de doadores”, frisou na justificativa Tonial.

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