Projeto prevê isenção de IPTU e taxas a portadores de câncer e de deficiência no município de Ouro

Ouro – Está em trâmite na Câmara de Vereadores de Ouro um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de IPTU às pessoas portadoras de câncer (neoplasia maligna) e portadoras de deficiência. O texto de autoria da vereadora Patrícia Casagrande (PMDB) deu entrada na sessão desta segunda-feira (03).

De acordo com o projeto, fica concedida isenção de IPTU e taxas ao contribuinte, cônjuge ou responsável legal que comprovadamente seja portador de neoplasia maligna (tumor maligno) e portadores de deficiência que tenham, comprovadamente, renda bruta familiar de até seis salários mínimos federais vigentes no país.

A isenção será concedida para apenas um imóvel do qual o portador da doença seja proprietário ou responsável pelo recolhimento do tributo municipal e que seja utilizado exclusivamente como residência de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.

Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas enquadradas no decreto federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Para requerer a isenção o titular do imóvel deverá: Possuir laudo médico atestando a doença ou deficiência; requerer a isenção junto à secretaria da Fazenda; apresentar documentos pessoais.

Os benefícios cessarão com a morte ou atestada a cura do portador da doença ou deficiência e terão validade por dois anos, sendo necessário, passado esse período, novo requerimento junto à prefeitura. Os pedidos deverão ser protocolados até o dia 30 de novembro do corrente ano, sendo vigentes os benefícios nos anos seguintes.

De acordo com a vereadora Patrícia Casagrande, a Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. No Brasil, são mais de um milhão de novos casos por ano. Após o diagnóstico o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muito difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio e assistência. “Foi com esse intuito que surgiu a ideia desse projeto, visando à justiça social e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias”, detalha. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Neri Miqueloto.

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