Estado – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina arquivou o projeto de lei que proibia testes e instalação da tecnologia 5G em Santa Catarina. O projeto 241/2019 era de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PR), mas foi arquivado na manhã desta terça-feira (1º).

Marcius Machado alegou que a quinta geração de internet móvel é prejudicial à saúde em virtude da radiação emitida pelos equipamentos para propor o Projeto de Lei. Mas, segundo especialistas, não há comprovação científica desse perigo.

O relator do projeto na CCJ era o deputado Coronel Mocelin (PSL). Ele apresentou parecer por diligência para vários órgãos, como Anatel, UFSC, Sindicato das Empresas de Telefonia Móvel, UFRGS, entre outros.

Já o deputado Milton Hobus (PSD), no entanto, apresentou parecer verbal pela rejeição da matéria. Ele afirmou que a proposta era um contrassenso e se baseava em informações infundadas. “É um despropósito tão grande esse debate que fica até feio para Santa Catarina. As diligências apenas vão comprovar isso.”

Por sua vez, os deputados Paulinha (PDT) e Mauricio Eskudlark (PL) acompanharam Hobus, dizendo que “sentiam-se envergonhados” com a proposta.

O relator afirmou que pretendia votar pela rejeição do PL 241/2019, mas acatou pedido do deputado Marcius Machado, que pediu que a matéria tramitasse. Apesar disso, o pedido de diligência foi rejeitado por seis votos e o parecer verbal de Hobus pela rejeição foi acatado.

O projeto foi apresentado no mês de julho e em agosto, Machado apresentou emenda substitutiva no qual solicita a suspensão dos testes com o 5G até que estudos científicos comprovem que essa tecnologia não provoque danos. (Informações ND Mais)