Prorrogada consulta pública sobre novas regras para adoção no Brasil

Brasil – O governo federal decidiu prorrogar até o dia 4 de dezembro o prazo para que os cidadãos possam participar da consulta pública sobre as novas regras para adoção no Brasil. Inicialmente, a população teria até o dia 4 de novembro para contribuir. O Ministério da Justiça já recebeu quase 800 sugestões de mudança na legislação.

Mudanças na legislação

Entre as mudanças propostas no projeto que está em consulta pública está a fixação de um prazo para o estágio de convivência da criança com a família adotiva, que terá no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Atualmente, a Justiça estipula caso a caso o tempo necessário para o estágio de convivência, para a guarda provisória e para dar a sentença da adoção.

Outro prazo sugerido é o de 60 dias para a mãe biológica reclamar a criança que entregou voluntariamente ou então para que possa indicar uma pessoa da família como guardiã ou adotante. Pelo projeto, após esse prazo, a Justiça determinará imediatamente a destituição do poder familiar e a criança será colocada para adoção.

A previsão é que a o texto final seja enviado ao Congresso ainda neste ano.

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Adoção no Brasil

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 7 mil crianças estão aptas à adoção no país. Enquanto isso, há mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar.

Um dos principais entraves à agilização das adoções é o perfil buscado pelos pretendentes. A maioria ainda procura crianças mais jovens. Das 7.160 crianças cadastradas para adoção, 1.128 possuem três anos ou menos.

(Fonte: ClicRBS)

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