Estado – Apesar do crescimento da arrecadação em janeiro e fevereiro, as contas do Tesouro do Estado seguem com saldo negativo em torno de R$ 200 milhões por mês. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que esse déficit ocorre principalmente porque há despesas obrigatórias, vinculações orçamentárias e crescimento da dívida em 31,9% neste ano frente a 2018.

No orçamento de 2019, a projeção é de uma alta da receita de 12% frente ao ano anterior, mas como as despesas também cresceram, o arrocho vai continuar. A população sente mais os impactos negativos dessa falta de receita no atendimento em saúde e ausência de manutenção das estradas.

Em janeiro deste ano, a arrecadação foi recorde. Alcançou R$ 2,517 bilhões, 12,29% maior do que no mesmo mês de 2018. Já em fevereiro, somou R$ 2,452 bilhões, 18,35% mais do que no mesmo período do ano passado. Porém, essa alta, especialmente em fevereiro, não resulta da expansão da economia, mas de questão contábil, devido ao fim da substituição tributária para alguns setores no ano passado.

Conforme Paulo Eli, teve empresa que entrou na Justiça em função da substituição e não arrecadou ICMS. Neste ano, os pagamentos foram feitos. Para deixar mais claro sobre como é difícil o governo acumular recursos para pagar dívidas, o secretário explica como ocorre a partilha de um acréscimo mensal de receita, no caso desses meses, superior a R$ 200 milhões.

Segundo ele, do valor bruto é descontada a participação de 25% dos municípios e, aí, sobram cerca de R$ 150 milhões. Na sequência, paga-se 1% de Pasep e os poderes (quase 22%), mais saúde e educação, sem os inativos.

Depois disso tudo, não sobra quase nada e, com esse quase nada é preciso pagar a dívida pública e o déficit da Previdência. Por fim, o saldo fica negativo.

Orçamentos engessados

A causa dessa realidade é o excesso de vinculações, observa Paulo Eli, que cita o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que visa desvincular tudo e deixar para a lei orçamentária definir onde gastar.

“O que é mais grave é que a constituição vincula tudo e criminaliza quem não obedece. Só que é impossível cumprir 25% com educação e 15% com saúde sem os inativos, tendo a dívida pública para pagar e o déficit da Previdência para cobrir” argumenta o secretário.

Para elevar a receita a partir deste ano, a Secretaria da Fazenda promove mais alterações nas substituições tributárias e alinha incentivos fiscais, como a retirada para produtos premium e ajuste onde estão ocorrendo perdas. Um exemplo são as indústrias têxteis, que têm incentivos somente para produção, mas estão estendendo para comercialização.

Entre os setores que terão mudanças na substituição tributária a partir de maio estão materiais de construção, materiais elétricos e papelaria.

Quitação de atrasados e dívida em alta constante

Com reduções de custos, o Tesouro do Estado tem conseguido pagar algumas contas atrasadas. Os repasses para a Secretaria da Saúde estão sendo feitos dentro do limite da lei (15%) ou até em valores maiores, mas a pasta tem optado por pagar dívidas antigas com fornecedores para poder comprar mais barato agora. De acordo com o secretário da

Fazenda, Paulo Eli, ano passado a área da saúde tinha dívidas atrasadas com fornecedores desde 2014. No ano passado, o Estado pagou parte de débitos de 2017. Agora falta quitar a outra parte e as dívidas de 2018. Outro exemplo é na área de comunicação.

O governo não está fazendo publicidade porque não tem dinheiro para pagar as faturas, segundo Eli. No ano passado, o Estado pagou as faturas de publicidade de 2016 e 2017. Agora, o governo não tem como autorizar novas despesas.

“Entre os aumentos de despesas para 2019 estão mais 1% da receita para a saúde, que soma R$ 250 milhões, emendas parlamentares e um crescimento assustador da dívida pública” afirma o secretário.

Além de ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, considerando a receita líquida disponível, as despesas com folha continuam subindo. O governo enfrenta a dívida pública crescente devido a investimentos das gestões anteriores, especialmente o Pacto por Santa Catarina, cujas parcelas começaram a vencer no ano passado.

Paulo Eli informa que a dívida pública era de R$ 1,2 bilhão em 2016, permaneceu assim em 2017, mas no ano passado subiu para R$ 1,8 bilhão. Para este ano, poderá chegar a R$ 2,4 bilhões. Em 2020, serão R$ 2,6 bilhões.

Até 2022, mais de R$ 3 bilhões. Considerando esse cronograma, o atual governo terá que pagar em dívidas R$ 12 bilhões em quatro anos. Como está difícil, o Estado tenta uma renegociação desse débito junto ao Banco Mundial (Bird).

O montante de R$ 12 bilhões inclui as parcelas do financiamento do Pacto, mais valores do Fundan e outros débitos. Não estão previstos pagamentos dos grandes esqueletos, como debêntures da Invesc, Letras e a duplicação da SC-401.

(Informações Diário Catarinense)