Reforma da Previdência estadual vai resolver apenas 13% do déficit

Foto: Divulgação

Estado – O resultado financeiro gerado caso a reforma da Previdência estadual seja aprovada sem alterações pela Assembleia Legislativa representa a resolução de apenas 13% do valor total do déficit da área. Além disso, a proposta deve gerar alguma economia somente a partir de 2028. A matéria, que tem resistência entre os servidores, tramita em regime de urgência e deverá ser votada até 24 de março.

Segundo o Projeto de Lei Complementar 33/2019, que institui as principais mudanças na Previdência do Estado, a expectativa é de economia de R$ 910 milhões em dez anos. A longo prazo, o resultado se expande: avança para R$ 3,3 bilhões em 15 anos, R$ 6,4 bilhões em 20 anos, e R$ 10,1 bilhões em 25 anos.

A economia é importante, mas pequena perto do tamanho do déficit atual. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a previsão é de que o saldo previdenciário seja negativo em R$ 4 bilhões em 2020, fruto da diferença entre os R$ 3 bilhões arrecadados e os R$ 7 bilhões de despesas. O rombo acumulado chegaria a R$ 156 bilhões em 2045, sem a reforma.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev), Kliwer Schmitt, reconhece que o valor é pequeno e diz que o governo pensa em outras alternativas. “[A reforma] é uma das iniciativas de um conjunto que a gente pretende adotar para tentar resolver o problema previdenciário de Santa Catarina. Paralelo a isso, estão sendo verificadas outras formas de saneamento deste déficit”, disse.

Uma delas é a utilização de um fundo imobiliário. A proposta é vender ou capitalizar, com a possibilidade de parceria público-privada, os imóveis que o Estado possui. Hoje, o volume de bens deste tipo é considerado alto para a demanda do poder público. A Secretaria de Administração iniciou, mas não terminou um levantamento de todos os imóveis do Estado.

Outra proposta é fortalecer a Fundação de Previdência Complementar do Estado de SC (SCPREV). A ideia é estimular que os servidores, principalmente os mais novos, migrem para um programa complementar a fim de gerar um aporte financeiro. Nenhuma das duas propostas têm um cálculo consolidado de impacto.

“Se a gente foi analisar a curto prazo, de fato, o nosso resultado ainda não é suficiente para sanear a Previdência. Mas isso é decorrência em parte do que foi aprovado no âmbito do Congresso Nacional. Em média, o resultado das reformas no âmbito estadual está girando em torno de 13%, 14% do seu déficit. Nesse contexto, Santa Catarina está neste patamar, de 13%”, disse Schmitt.

A proposta mexe apenas em regras para servidores civis. A partir da reforma federal, os servidores militares só podem ter mudanças no sistema de proteção social via Congresso Nacional. A estimativa do Iprev para 2020 é um déficit de R$ 1 bilhão apenas com militares.

Protesto

Com a tramitação da reforma da Previdência dos servidores estaduais avançando na Assembleia Legislativa, sindicatos do funcionalismo já se organizam para um calendário de discussões e protestos contra o projeto. No início desta semana, houve aula pública para debater os impactos da proposta e vigília na chegada de deputados à Casa. Uma greve geral está sendo avaliada para 18 de março.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A admissibilidade já foi aprovada e a próxima etapa é a discussão do mérito. Os parlamentares devem concluir um acordo pela realização de uma única audiência pública no âmbito das três comissões que a proposta precisa tramitar: CCJ; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público.

Para o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe), Wolney Chucre, “a intenção é barrar a reforma”. Segundo ele, o projeto prejudica os servidores sem trazer números claros do impacto nas finanças. “A gente entende que é um ataque ao serviço público de um modo geral. Não é à toa que o Paulo Guedes chama a gente de parasita, não é à toa que eles desqualificam os serviços e os servidores públicos”, disse.

Outra reclamação é sobre o curto tempo de discussão, já que a reforma tramita em regime de urgência. O Sindicato já foi recebido por pelo menos seis parlamentares. “Protocolamos um pedido de audiência com todos os líderes”, afirmou.

“A gente vai estar em contínuo movimento. Vamos colocar esse tema no Dia da Mulher e no Carnaval. Dia 18 de março a gente está pensando em fazer uma greve geral do serviço público”, disse.

“A gente está passando nos gabinetes, tentando conscientizar os deputados que a situação está muito complicada. Em primeiro lugar, tem que derrubar essa proposta. Ela não foi baseada em estudo nenhum”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis e Região (Sindsaúde/SC), Djeison Stein.

“A proposta de Previdência é muito ruim para os servidores no geral. Inviabiliza inclusive a possibilidade de aposentadoria do servidor da saúde dada a realidade que a gente vive nas unidades. Só fizeram copia e cola da proposta nacional e não foi levada em conta a realidade dos servidores do Estado”, afirmou.

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