Reforma da Previdência extingue aposentadoria especial para políticos

Brasília – O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira (20) que os políticos com mandatos eletivos (deputados federais e senadores) a partir da implementação da reforma da Previdência terão o mesmo regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.

Isso significa que, com a reforma da Previdência, os próximos políticos não terão mais um regime especial de aposentadoria.

Com isso, eles só poderão se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de vinte anos. A regra para se aposentar por tempo de contribuição será extinta.

Atualmente, existe o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que permite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição.

De acordo com a lei vigente, é possível até receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera 33 mil reais. Esse modelo considera os anos de contribuição com base no subsídio. Na prática, cada um ano representa quase R$ 1 mil na aposentadoria.

A partir das novas regras, os políticos poderão receber pelo INSS o teto, que hoje é de R$ 5.839,45. A aposentadoria que ultrapassar esse valor será destinada a um fundo de previdência complementar, que já existe na União.

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