Regra para concessão de aposentadoria por invalidez vai mudar

A concessão de aposentadoria por invalidez vai sofrer mudanças. Projeto aprovado por unanimidade em comissão do Senado, prevê o fim do período de carência para doenças incapacitantes. O texto, que já foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, determina que pessoas que possuam doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares em suas formas incapacitantes podem receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem o período de carência.
Isso inclui doenças como esclerose múltipla, artrite reumatoide ou ELA (esclerose lateral amiotrófica). Nestes casos, o período de carência é de um ano.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), este período é o “número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício”. O texto do projeto 319/2013 diz que nem todas as pessoas portadoras das doenças serão beneficiadas. O direito será restrito àquelas que sejam consideradas incapazes de trabalhar por causa da doença.
Também será possível conseguir o benefício caso o profissional tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social antes da manifestação de umas das doenças citadas.

Atualmente, o direito já é concedido a pessoas que tenham tuberculose ativa, hanseníase (lepra), alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, AIDS, contaminação por radiação e hepatopatia grave.

O texto do projeto de lei 319/2013 visa alterar a lei nº 8.213/1991, que trata sobre os benefícios da Previdência Social. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em 11 de dezembro de 2013 e garantiu a aprovação na CAE em 3 de julho de 2018. Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada irá à sanção presidencial para ser colocada em prática.
(R7)

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.