Secretário da Administração detalha proposta da Reforma Administrativa na Alesc

Estado – Nesta terça-feira, 2, durante reunião das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, o secretário Jorge Eduardo Tasca apresentou aos parlamentares detalhes do projeto de Reforma Administrativa. O projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo foi o resultado do intenso trabalho coletivo, realizado pela equipe durante o período de transição do governo e nos primeiros meses da atual gestão. O objetivo é otimizar a estrutura do Estado, reduzindo custos e gastos, focando na gestão pública por resultados para melhorar a eficiência na entrega dos serviços aos cidadãos.

O secretário de Estado da Administração iniciou apontando os pilares que sustentam a proposta, Redução (gerando economia), Reorganização (terminando com estruturas obsoletas ou sobrepostas) e Inovação (primando pela qualidade do serviço prestado). Na sequência, apontou todas as estruturas que serão extintas, reorganizadas ou criadas com a aprovação da reforma. O objetivo foi esclarecer os deputados sobre as mudanças e pedir a apoio para que a Reforma Administrativa possa ser analisada tecnicamente e aprovada.

SAIBA TUDO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA 

Com relação ao enxugamento da máquina pública, o projeto prevê a extinção de 2.054 cargos em comissão ou funções de confiança, diminuindo em 48% o total de comissionados. O que vai gerar mais tecnicidade às nomeações e possibilitar uma economia anual de mais de R$124,5 milhões, ou seja, quase meio bilhão em quatro anos.  Na Reorganização, a proposta prevê a extinção das secretarias de Planejamento e de Turismo, Cultura e Esporte e redistribuição de atividades em secretarias que já atuam em áreas semelhantes como a Administração e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, ou com o fortalecimento de estruturas, como a Fesporte, Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Santur, que passará a ser autarquia.

Quanto à Inovação, o secretário mencionou a criação do Conselho Superior de Segurança Pública para gerenciamento integrado e conjunto entre as instituições que compõem a Segurança Pública catarinense e dos Centros Compartilhados de Serviços que vão concentrar  as funções administrativas e de suporte comuns a diferentes setores. Ele também mencionou a criação das novas secretarias Executivas, “que terão a missão de serem executoras de serviços finalísticos, enquanto que as atividades de gestão ou administração ficarão subordinadas a secretarias maiores ou aos Centros de Serviços Compartilhados”.

Esclarecendo os parlamentares

Depois da explanação, o secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares e se colocou à disposição para demais esclarecimentos que surgirem durante as análises ao processo, como os comparativos entre estruturas e cargos atuais e os que constam na proposta.

Ao final da sabatina, Tasca disse que ficou satisfeito com o resultado e que buscou responder tecnicamente todas as perguntas, apesar do exíguo tempo regimental. Quando indagado sobre qual benefício direto que a Reforma trará aos cidadãos, respondeu que a estrutura não é finalística, pois, por si só, não gera resultados e que o trabalho do Executivo na busca por excelência em melhores serviços não se encerra com a proposta da reforma.

“Uma estrutura enxuta por si só não garante qualidade na prestação dos serviços, mas  aliada à qualificação técnica e a recursos tecnológicos pode facilitar o acesso ao cidadão ao Estado. Hoje é inadmissível que as pessoas tenham que sair de suas casas para um serviço que poderia ser entregue de forma digital, por exemplo”, disse Tasca.

Com relação a nova estrutura de cargos, o secretário explicou que atualmente os gestores públicos estão, por vezes, engessados em nomenclaturas e atribuições de cargos que se tornaram obsoletos, pois não acompanham a evolução tecnológica e social e que não são alterados na legislação.

“Pela proposta, seguimos o que ja é proposto na esfera Federal, em que o titular de cada pasta vai ter um quantitativo de cargos, com percentuais de vencimento ja estipulados, para poderem entregar os serviços finalísticos sem ficarem presos a nomenclaturas, que, para serem alteradas, precisariam de novos Projetos de Lei. Essa necessidade foi diagnosticada em todas as áreas durante o período de transição do governo”, disse.

É possível citar um exemplo disso na estrutura da própria Secretaria da Administração, quando a reforma administrativa de 2007 criou o cargo de diretor de Recursos Humanos,  alterado somente em 2011 mediante Lei Complementar, para diretor de Gestão de Pessoas, como forma de acompanhar a evolução das atividades realizadas pela área.

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