Senado derruba decreto que flexibiliza posse e porte de armas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante sessão plenária do Senado para analisar a Medida Provisória (MP) 871/19, que busca coibir fraudes no INSS.

Nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o Senado Federal derrubou o decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas. A proposição, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um projeto de decreto legislativo (PDL) que retira os efeitos das duas medidas assinadas por Jair Bolsonaro.

No dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que era favorável à aprovação do decreto das armas.

O decreto foi assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio, em cerimônia no Palácio do Planalto, flexibilizando regras de posse e porte de armas para pessoas enquadradas como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, mas também a categorias como advogados (classificados como agentes públicos), políticos, jornalistas e caminhoneiros.

Desde que foi editado por Bolsonaro, o decreto passou a ser questionado em ações na Justiça e em discussões no Congresso. (GaúchaZH)

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