Capinzal/Ouro – Uma portaria publicada pelo Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro reajustou em 4,13% os valores das tarifas, serviços e infrações cometidas por clientes da autarquia.
Conforme a portaria, a aplicação do reajuste incidirá sobre os valores vigentes no mês de abril e serão aplicados às faturas vencíveis a partir de 12 de junho.
Tarifa Básica Operacional (TBO)
Categoria Valor (R$)
SOCIAL 11,41
RESIDENCIAL 22,81
COMERCIAL 42,42
INDUSTRIAL 42,42
PÚBLICA 42,42
Aos imóveis que possuem ligação à rede coletora de esgoto serão acrescidos aos valores 80% a título de TBO (Tarifa Básica Operacional) dos respectivos serviços de esgotamento sanitário.
Tarifa de Água
CATEGORIA SOCIAL
Faixa M³ Valor P/ M³
1 – 10 R$ 1,02
11 – 15 R$ 4,37
16 – 25 R$ 6,36
26 – 50 R$ 7,62
Acima de 50 R$ 8,88
CATEGORIA RESIDENCIAL
Faixa M³ Valor P/ M³
1 – 10 R$ 2,05
11 – 15 R$ 4,37
16 – 25 R$ 6,36
26 – 50 R$ 7,62
Acima de 50 R$ 8,88
CATEGORIA COMERCIAL / INDUSTRIAL / PÚBLICA
Faixa M³ Valor P/ M³
1 – 10 R$ 3,84
11 – 30 R$ 7,69
31 – 100 R$ 9,03
Acima de 100 R$ 10,41
Aos imóveis que possuem ligação a rede coletora de esgoto serão acrescidos aos valores 80% a título de tarifas dos respectivos serviços de esgotamento sanitário.
TABELA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS VALOR (R$)
- Ligação de água 371,84
- Ligação de esgoto 297,47
- Mudança de ligação de água 66,38
- Hora de máquina retroescavadeira / caminhão 53,10
- Restabelecimento do fornecimento de água 33,20
- Desligamento de água solicitado pelo usuário 33,20
- Ligação temporária de água 132,79
- Ligação temporária de esgoto 106,23
- Mão de obra de servidor/hora 21,23
- Verificação de hidrômetro 33,20
A execução das ligações de água e/ou de esgoto para usuários enquadrados na categoria social será realizada pelo custo de 50% do valor.
TABELA DE INFRAÇÕES
INFRAÇÕES NOS SERVIÇOS DE ÁGUA VALOR (R$)
- Efetuar ligações clandestinamente dos serviços de abastecimento de água. 663,98
- Executar derivações de tubulações para receber água antes da sua passagem pelo medidor (hidrômetro) instalado na ligação ou na fonte alternativa de água, permanentemente ou transitoriamente. 371,84
- Injetar água, ar ou outra substância, nas instalações internas do imóvel, sem prévia autorização da AUTARQUIA, por meio de tubulações, de bombas ou dispositivos que possam modificar a qualidade da água e as condições da rede de abastecimento. 265,60
- Injetar água, ar ou outra substância, nas instalações internas do imóvel, sem prévia autorização da AUTARQUIA, por meio de tubulações, de bombas ou dispositivos que modifiquem e/ou afetem a qualidade da água e as condições da rede de abastecimento. 1.991,96
- Violar dispositivo de interrupção do fornecimento de água (violação de corte) 132,79
- Valer-se de outra fonte de abastecimento diversa da rede de abastecimento de água, sem autorização da AUTARQUIA, ou misturar água de outra fonte à água fornecida pela AUTARQUIA. 79,68
- Realizar ou permitir a derivação na instalação interna de seu imóvel para fornecer água a outro imóvel. 79,68
- Manter as instalações internas, ou da ligação, em desacordo com as disposições deste regulamento e normas técnicas. 79,68
- Impedir a verificação, manutenção, reparo, ou leitura do hidrômetro da respectiva ligação e da fonte alternativa de água, pela AUTARQUIA. 79,68
- Negar-se a modificar ou adequar o PADRAO DA LIGAÇÃO, dificultando o acesso aos equipamentos e a medição do consumo. 79,68
- Utilizar de forma inadequada as Instalações Internas, criando risco à potabilidade da água, ou causar contaminação da Rede de Abastecimento de Água. 159,36
- Interligar as redes internas do imóvel abastecidas pelo sistema de água da AUTARQUIA com redes de outras fontes alternativas de abastecimento. 79,68
- Permitir a sucção de águas e outros líquidos contaminantes provenientes de fontes distintas do sistema de abastecimento de água da AUTARQUIA e/ou de atividades ou empreendimentos realizados pelo USUÁRIO. 730,37
- Adulterar ou manipular a ligação, o hidrômetro e os lacres internos da caixa de proteção do hidrômetro. 92,91
- Danificar ou retirar o hidrômetro instalado na ligação ou na fonte alternativa de água. 331,99
- Não permitir a instalação de hidrômetro na fonte alternativa de água, para fins de verificação de que a fonte não está sendo utilizada. 398,39
- Instalar bombas ou outros dispositivos que modifiquem ou possam afetar a qualidade da água e condições operacionais da rede de abastecimento. 331,99
- Inobservar as normas e/ou orientações técnicas da AU – TARQUIA na execução de obras e serviços de água. 398,39
- Alterar projeto de instalação de água em loteamentos ou conjunto de edificações sem prévia autorização da AUTARQUIA. 1.991,96
- Iniciar obras de instalação de sistemas de abastecimento de água em loteamentos ou conjuntos de edificações sem autorização da AUTARQUIA. 2.655,96
- Desrespeitar o plano de racionamento e as regras excep – cionais, nas situações de emergência, calamidade pública, instituídas em caráter emergencial pelo município. 132,79 22. Não possuir reservatório instalado e em funcionamento para abastecer o imóvel segundo sua finalidade e ocupação. 79,68
INFRAÇÕES NOS SERVIÇO DE ESGOTO VALOR (R$)
- Lançar esgoto, clandestinamente ou fazer ligação clandestina no Sistema de Coleta de Esgoto. 464,77
- Efetuar lançamentos diversos dos previstos no Regulamento, inclusive de água servida proveniente de fontes alternativas ao sistema público de abastecimento, ainda que hidrometradas, sem prévia autorização da AUTARQUIA. 265,59
- Efetuar lançamentos de efluentes e ou resíduos industriais, sem prévia autorização da AUTARQUIA, por meio de tubulações, de bombas ou dispositivos que modifiquem ou possam afetar a característica do esgoto doméstico e as condições da rede coletora de esgoto. 531,19
- Lançar águas pluviais e de piscinas na rede de esgotos. 79,68
- Efetuar despejos na rede pública de esgotamento sanitário que, por suas características, exijam tratamento prévio. 199,18
- Efetuar ou permitir a derivação de tubulações para coleta de esgoto de outro ou para outro imóvel, sem a autorização da AUTARQUIA. 79,68
- Manter as Instalações Internas, ou da ligação, em desacordo com as disposições deste regulamento e normas técnicas. 79,68
- Não possuir caixa de gordura de esgotos instalada no imóvel. 79,68
- Impedir a fiscalização, manutenção ou reparo da respectiva ligação pela AUTARQUIA. 79,68
- Negligenciar a manutenção das instalações sanitárias internas ou deixar de reparar rompimentos e vazamentos havidos em instalações internas. 79,68
- Alterar projeto de instalação de esgotos em loteamentos ou conjunto de edificações sem prévia autorização da AUTARQUIA. 1.991,96
- Iniciar obras de instalação do sistema de esgotamento sanitário em loteamentos ou conjuntos de edificações sem autorização da AUTARQUIA. 2.655,96