Servidor será indenizado por trabalho insalubre, assédio e espaço inadequado para necessidades fisiológicas

Um trabalhador da prefeitura de Concórdia receberá uma indenização com valor superior a R$ 20 mil, por trabalho insalubre, assédio e espaço inadequado para necessidades fisiológicas, conforme o Tribunal de Justiça.

A decisão é de primeira instância. De acordo com os autos do processo, a ação foi ingressada contra a prefeitura há alguns anos, após o funcionário alegar que durante o exercício do seu trabalho, mantinha contato ininterrupto com agentes insalubres, ficando exposto a ruídos excessivos, sem fazer uso de qualquer tipo de equipamento de proteção individual.

Além disso, descreveu na ação protocolada contra a Administração Municipal que além dos trabalhos humilhantes que desempenhava, tais com limpeza de fossas e banheiros, sofria com o assédio de seus superiores. Ainda revelou que não tinha um local definido de trabalho para a prestação do serviço e ficava sediado em um sala.

Nos autos ainda constam que o servidor público não podia sequer fazer o uso do banheiro, sendo obrigado a fazer suas necessidades fisiológicas num matagal existente nas proximidades, prática que considerou inadmissível, imoral e irracional.

A Prefeitura disse em sua defesa que os fatos eram desconhecidos e, em nenhum momento, recebeu qualquer pedido para abertura de processo administrativo por parte do servidor. Esclareceu que os servidores que prestam serviços na sala, tem banheiro e bebedouro no mesmo local onde as ferramentas são guardadas.

Além do pagamento da indenização totalizando R$ 20 mil, o magistrado determinou a correção dos valores e pagamento de adicional de insalubridade do primeiro ao último dia de trabalho do servidor. Ainda garantiu valores referentes às diferenças sobre o 13º salário e férias.

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