Sete réus de Tangará são condenados na primeira sentença resultante da Operação Patrola

Foi julgada a primeira das mais de 40 ações penais ajuizadas pelo MPSC após investigar fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses. Foi proferida a primeira sentença resultante da Operação Patrola, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que resultou em 46 denúncias criminais. Nesta sentença, proferida na ação penal n. 0106-41.2016.8.24.0071, foram condenados três empresários e quatro ex-agentes públicos, todos do Município de Tangará, a penas que variam de dois a oito anos de prisão.

A Operação Patrola foi desenvolvida em três fases, a partir de procedimento de investigação criminal da Promotoria de Justiça de Tangará e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.  A Promotoria de Justiça de Tangará ofereceu a primeira denúncia após investigação desenvolvida na fase inicial da Operação Patrola, quando constatou que funcionários do Município de Tangará direcionavam licitações na Secretaria de Obras do Município em benefício próprio e das empresas envolvidas, com o intuito de se apropriarem ilegalmente dos recursos públicos disponibilizados.

Ao menos três procedimentos licitatórios, relacionados a contratação de serviços mecânicos nas máquinas pesadas do Município foram fraudados desde o ano de 2013. As investigações também apontaram fraudes na execução dos contratos, com pagamento de peças não entregues e serviços não prestados.

Assim, foram condenados nesta primeira sentença, proferida na ação penal n. 0106-41.2016.8.24.0071, os agentes públicos Valdir da Silva Ferreira Martins, Zoldane Aparecida da Fonseca, Bruno Gasaniga Alves dos Santos e Clademir Luiz Luthemaier, e os empresários Joel Vanin, Jean Karlo Franceschi e Raul de Miranda. As penas variam de oito a dois anos de prisão (veja no link). A decisão é de primeira instância e ainda é passível de recurso.

Além desta ação, uma segunda denúncia foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), contra o então Prefeito de Tangará, Euclides Cruz, que na época tinha foro privilegiado. Com a perda do cargo, após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Vereadores, a ação foi direcionada para primeira instância e ainda está em trâmite.

A partir da investigação dos fatos denunciados nesta ação, foi descoberto um grande esquema de fraude a licitações de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses, graças à colaboração premiada de três dos denunciados. Com o aprofundamento das investigações, foram desencadeadas as fases 2 e 3 da Operação Patrola, que resultaram no oferecimento de outras 44 denúncias criminais, 15 delas contra prefeitos no exercício do cargo.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.