Setep consegue liminar para deduzir imposto de materiais para pavimentação em Zortéa

Zortéa – O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos, Juliano Schneider de Souza concedeu liminar em favor da empresa Setep Construções contra a prefeitura de Zortéa.

A empreiteira ingressou com mandado de segurança contra o secretário da Fazendo e o prefeito do município pretendendo retirar da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais utilizados nas obras dos contratos sendo e a serem executados em Zortéa, bem como as subempreiteiras tributadas pelo imposto.

A liminar foi deferida pelo magistrado nesta segunda-feira (03). A Setep foi a vencedora da licitação nº 008/2016, tomada de preço nº 001/2016 para pavimentação asfáltica de trecho de via urbana municipal. Conforme a empreiteira, a verba para a realização dessas obras é federal e o início depende da liberação dos recursos.

Cabe recurso da liminar e o mandado de segurança tramita no Poder Judiciário de Campos Novos.

 

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