STF determina que Polícia Federal prenda João Rodrigues

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou a Polícia Federal, na noite desta terça-feira (6), um ofício pedindo o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de prisão do parlamentar, João Rodrigues, condenado pela segunda instância da Justiça Federal por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A informação foi confirmada pela assessoria do STF ao Diário do Iguaçu no fim da manhã desta quarta-feira (7).

Cabe à Polícia Federal (PF), cumprir a decisão, no entanto, segundo a assessoria do deputado, ele está em férias em Orlando (Estados Unidos), e voltaria ao Brasil nesta quarta-feira (7). Ainda segundo informações da assessoria ao Diário do Iguaçu, ele teve problemas para retornar e voltará apenas na sexta-feira (9).

Decisão
Na sessão de terça (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente.

Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento. Rodrigues, segundo assessores, estaria em viagem a Orlando (EUA) acompanhado da mulher e das duas filhas. O advogado de defesa do parlamentar, Marlon Charles Bertol, deverá entrar com embargos de declaração pedindo a prescrição da pena.

Confira o documento enviado pelo presidente da turma a Polícia Federal:

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