STJ decide suspender ação contra ex-presidente Temer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender uma ação penal contra o ex-presidente Michel Temer por lavagem de dinheiro. A decisão foi do presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha. O processo, que tramita em São Paulo, trata de uma reforma na casa de uma das filhas de Temer.

Com a medida, a ação ficará parada até que a 5ª Turma do STJ decida se o processo pode ser juntado a outro que tramita na Justiça Federal de Brasília, o do chamado “quadrilhão do MDB”. A defesa de Temer quer as duas ações tramitando em conjunto por considerar que elas estão relacionadas.

Em primeira instância, a Justiça Federal em São Paulo concordou com a reunião, mas após o Ministério Público recorrer, os desembargadores do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) decidiram manter dois processos distintos.

Ao analisar o processo, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que “havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias em virtude da interpretação e subjetividade dos magistrados responsáveis pela condução dos processos”.

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