TCE aponta falta de estudo para colocação de radares em sete cidades de Santa Catarina

Uma fiscalização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) apontou que faltou estudo técnico para comprovar a necessidade de instalação de radares eletrônicos em Joinville, Jaraguá do Sul, Itajaí, Ituporanga, Joaçaba, Concórdia e São Miguel do Oeste.

Conforme a auditoria, nenhuma dessas sete cidades seguiu as regras do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito sobre o que deve constar do projeto de colocação desses equipamentos. O TCE-SC explica que não é só dizer a quantidade total de acidentes numa rua. Além disso, é preciso detalhar as causas dos acidentes, o fluxo de veículos na via e a quantidade de vítimas.

“A causa de um acidente é muito importante porque um acidente por embriaguez é diferente de um acidente eventualmente causado por excesso de velocidade, que não envolva necessariamente a embriaguez”, disse a diretora de Controle do TCE-SC, Flávia Martins.

Ela explicou ainda que é preciso verificar causas e consequências para que se possa avaliar a necessidade desses equipamentos. “Isso porque eventualmente é viável serem adotadas medidas de engenharia prévias que não necessariamente impliquem no futuro na instalação desses aparelhos”, disse.

Segundo o órgão de fiscalização e controle, algumas cidades também não comprovaram a aplicação do dinheiro arrecadado com as multas em ações para melhorar o trânsito. O Código Brasileiro de Trânsito diz que o valor deve ser gasto com sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de motoristas.

Em Joinville, os radares voltaram a operar há cerca de dois anos e meio e hoje são aproximadamente 140. No ano passado, foram aplicadas em média 25 multas por hora. Na soma com aquelas aplicadas pelos agentes de trânsito, a arrecadação foi de R$ 30 milhões.

As sete cidades citadas ainda estão no prazo para responder ao Tribunal de Contas. “No julgamento podemos ter determinações, pode haver eventualmente aplicação de multa ou até, se as irregularidades forem insanáveis, a determinação para anulação de contrato”, disse Flávia.

Em Joaçaba, o contrato foi encerrado. As outras prefeituras todas declararam que não têm irregularidades na instalação dos equipamentos e que vão comprovar isso na defesa apresentada ao TCE-SC. (G1)

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