“O laboratório é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina no sentido de controlar e contribuir para o aprimoramento do gasto público, para verificar se, de fato, a qualidade do asfalto das obras rodoviárias atende ao que a sociedade espera.” A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, nesta quinta-feira (12/9), na apresentação à imprensa do Laboratório para Análise de Obras Rodoviárias, que conta com uma unidade móvel (furgão) para a retirada de amostras de pavimentação de rodovias estaduais e municipais. “Além de verificarmos se os serviços estão sendo prestados conforme os contratos, o foco final também são os cidadãos, os destinatários do serviço público”, enfatizou.
Construída na sede do TCE/SC, em Florianópolis, a estrutura é dotada de equipamentos e pessoal — cinco engenheiros e um laboratorista — para fazer a análise, em tempo real, da espessura e composição do revestimento asfáltico, da qualidade dos materiais utilizados na base e nas camadas inferiores, e das condições do solo, por exemplo. Todo o trabalho será executado por equipe da Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), sob a supervisão do vice-presidente da Corte catarinense, conselheiro Herneus De Nadal. “Com esse serviço, o Tribunal estará contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, dos serviços prestados pelas empresas contratadas, da fiscalização a cargo das administrações públicas, e, consequentemente, da segurança de quem trafega nas rodovias”, realçou Nadal.
Conforme apontado pela diretora da DLC, Denise Regina Struecker, as técnicas de auditorias em obras públicas têm evoluído de forma a propiciar informações mais precisas, por meio de análises especializadas com o uso de ensaios laboratoriais. “Essas técnicas agregam mais rigor na aferição das quantidades e qualidades dos serviços e materiais contratados, sobretudo nas obras rodoviárias e pavimentação urbana, cujos custos de implantação e manutenção consomem, invariavelmente, monta significativa”, afirmou. Ela acrescentou que com a construção do laboratório próprio e com a inclusão em seus procedimentos de auditoria dos ensaios, a Corte de Contas “busca economia ao erário e maior confiabilidade e precisão em suas análises, dissociando os levantamentos de eventuais generalizações ou parâmetros médios sem comprovação individualizada”.
O diretor-geral de controle externo, Marcelo Brognoli da Costa, comentou que a iniciativa vem ao encontro das necessidades do TCE/SC, pois permitirá que a equipe técnica conteste as informações trazidas pelas unidades fiscalizadas. “Será uma revolução para os gestores, que terão o apoio do Tribunal para aferir o cumprimento dos contratos.”
A análise
Segundo o coordenador de Obras e Serviços de Engenharia, auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, serão examinados diferentes parâmetros que permitirão verificar os materiais utilizados até a composição e as condições das diversas camadas dos pavimentos. Entre eles, citou a obtenção do teor de cimento asfáltico de petróleo real utilizado na mistura. “É um item importante na cesta econômica da obra, sendo que qualquer variação percentual causa relevante impacto financeiro”, alertou. Ele disse ainda que a coleta das amostras também será importante para apurar se os volumes escavados pagos estão em consonância com o serviço executado.
Durante a visita ao laboratório e à unidade móvel, o engenheiro Marcos Bastos, que integra a equipe da DLC, fez uma breve demonstração dos procedimentos que serão executados. A quantidade e a qualidade dos ligantes empregados; o teor da umidade que os materiais são trabalhados, “para verificar se a compactação está correta, emprestado qualidade e durabilidade ao serviço”, conforme explicado pelo engenheiro Bastos; o peso específico teórico de misturas betuminosas; a preparação e compactação da mistura asfáltica a quente; a aplicação dos agregados — como pedra britada, cascalho, areias — e suas proporções são outras situações a serem investigadas. Ainda serão simulados no laboratório os parâmetros que os materiais devem atingir em campo por meio da compactação com rolos e avaliadas as características mecânicas de amostras de solo, para determinar a quantidade ótima de ligante a ser utilizada nas misturas asfálticas.
O auditor Rogério Loch destacou que os resultados das análises servirão de ferramenta para a elaboração dos relatórios técnicos que compõem os processos de auditoria. “Isso permitirá aos auditores avaliar se a execução das obras seguiu os requisitos técnicos estabelecidos em projeto e os procedimentos corretos de execução”, ressaltou, ao salientar que a qualidade das diversas camadas que compõem os pavimentos tem direta relação com a vida útil das estruturas. “A ideia é evitar o pagamento por serviços mal executados e a realização de manutenções intempestivas”, completou, ao explicar que, se houver necessidade, o Tribunal poderá sustar os pagamentos ou limitá-los ao que foi efetivamente executado.
Orientação e educação
O coordenador de Engenharia assinalou que as atividades do laboratório também estarão focadas na orientação. De acordo com ele, o trabalho prevê a disseminação dos conhecimentos que serão adquiridos a partir da execução de uma auditoria-piloto em Lages, na SC-390, no dia 16 de setembro. A definição dos próximos roteiros será feita por amostragem, a partir de critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade. “Atuaremos em todas as regiões do Estado”, arrematou o presidente.
Na auditoria em Lages, a empresa contratada para a realização de serviços de consultoria efetuará treinamento da equipe da DLC. “De posse desse conhecimento, o TCE/SC pretende prestar orientação aos técnicos das prefeituras e do Governo do Estado que executam obras de pavimentação”, adiantou. “A estrutura física do laboratório contempla, inclusive, bancada de estudos para a demonstração das análises necessárias para a fiscalização desse tipo de contrato”, contou. E o presidente complementou: “Queremos trabalhar mais com biópsias do que com autópsias. Antes de aplicarmos débito, queremos prestar orientações para que os gestores cuidem da boa aplicação dos recursos públicos”.
Loch acredita que o serviço terá um viés educativo. Ele vislumbra que uma atuação responsiva, com demonstração efetiva das novas ferramentas disponíveis à atividade de controle externo, fará com que gestores e empresas contratadas avaliem de forma mais rigorosa as condições de projeto e de execução das obras. “Isso trará reflexo na melhoria da qualidade das rodovias, tendo em vista a própria ação fiscalizatória do TCE/SC, que, munida de novas ferramentas, torna-se mais efetiva”, finalizou.
Os procedimentos para implantação do laboratório foram iniciados em 2018, na gestão do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, com a assinatura do contrato para consultoria de todas as etapas — desde a elaboração do Termo de Referência, contendo a especificação técnica de cada equipamento, até a definição do leiaute do local no TCE/SC, com indicação do mobiliário. Junto com a construção da estrutura física, a aquisição dos equipamentos e do veículo e a contratação de um laboratorista foram investidos, ao todo, R$ 890 mil. Todo o processo foi acompanhado pela Diretoria de Licitações e Contratações — no ano passado pela então diretora Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins — e pelo supervisor Herneus De Nadal.