Temer deve vetar projeto de socorro a estados em dificuldades financeiras

Brasil – O presidente Michel Temer decidiu vetar nesta quarta-feira (28) o projeto de socorro aos estados super endividados aprovado pela Câmara. Os deputados retiraram a exigência de corte de gastos em troca da ajuda financeira.

A informação é de que o presidente Michel Temer vai vetar o que foi aprovado no Congresso. O projeto que prevê ajuda financeira e um fôlego para as contas dos estados foi modificado pelos parlamentares. Ficaram os benefícios, mas as contrapartidas, ou seja, o ajuste nas contas exigido pela equipe econômica, foram retiradas. E aí fica adiada essa decisão sobre a renegociação das dívidas dos estados.

Na proposta eles haviam assegurado 20 anos de prazo para pagar a dívida, um abatimento e uma carência para começão a pagar. O governo deve decidir se vai enviar outra proposta.

E uma outra decisão que afeta os estados: a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou, na terça-feira (27) liminar de uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo Governo Federal com a repatriação, recursos do exterior que não tinham sido declarados à Receita.

Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber esses repasses em 2016, já que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.

(G1)

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