TJ mantém condenação de homem por estupro em Capinzal; foragido, foi recapturado em Ipira

Capinzal – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por estupro de vulnerável em Ipira. O réu ingressou com recurso de revisão criminal da pena aplicada na comarca de Capinzal, que foi de 17 anos, quatro meses e 14 dias. A defesa do réu pleiteava a absolvição alegando que a decisão apresenta-se contrária à evidência dos autos. Entretanto, os desembargadores entenderam não ser cabível a revisão uma vez que já havia sido questionado o mérito em recurso de apelação. “É descabido o manejo da revisão criminal com o objetivo de novamente discutir o acerto do decisum, que já foi dirimido em recurso de apelação, mormente quando coincidentes as teses formuladas”.

Os desembargadores também entenderam não caber a redução do patamar da pena referente à continuidade delitiva. “Não há qualquer impropriedade na utilização do patamar de 2/3 quando do reconhecimento da continuidade delitiva, já que foram muitas as condutas perpetradas pelo requerente, mais de sete vezes, mostrando-se inviável a redução da fração aplicada em razão de sua incidência”, aponta trecho da decisão.

Ele estava foragido havia três meses do Presídio Regional de Joaçaba quando no dia 19 de outubro de 2017 policiais civis e militares o prenderam em uma residência em Ipira. Com 37 anos, ele foi condenado por estupro em Capinzal.

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