TJ mantém pena de motorista e empresários condenados por acidente com ônibus escolar em Erechim

Erechim –

Erechim – A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, manteve as condenações ao motorista e empresários responsáveis pelo transporte do ônibus escolar que caiu no lago da barragem da Corsan em Erechim, no ano de 2004, causando 17 mortes e ferindo 16 crianças. Eles haviam sido condenados em maio de 2017 pelo juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim.

O motorista Juliano Moisés dos Santos, que dirigia o veículo no momento do acidente, foi condenado a 9 anos detenção, e os empresários Carlos José Demoliner e Ernani Davi Rodrigues Dassi, à pena de 6 anos. O TJ também manteve o regime semiaberto para cumprimento das penas. Os acusados também tiveram suspensos os direitos de dirigir, sendo Juliano pelo período de 5 anos e os outros dois, por 3 anos.

Caso

O acidente ocorreu em 22 de setembro de 2004. O veículo levava 33 pessoas quando caiu no lago de captação da Corsan, sendo que 16 estudantes e uma monitora morreram afogados. Outras 16 pessoas conseguiram sobreviver.

O Ministério Público denunciou por dolo eventual o motorista e os empresários, e por homicídio e tentativa de homicídio dos sobreviventes. A denúncia foi acolhida pela Justiça de Erechim, em 2009, que pronunciou os réus, determinando o julgamento popular. Mas os acusados interpuseram recurso ao Tribunal de Justiça, que despronunciou os réus e desclassificou os fatos narrados na denúncia. O MP, por sua vez, recorreu às Cortes superiores, mas o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do TJRS, em 2013. O MP também não obteve sucesso junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso, no ano seguinte.

Decisão

Conforme o processo, o transporte escolar era realizado pela empresa Transportes Demoliner LTDA., de propriedade do réu Carlos, vencedora do processo licitatório para prestação de serviço. Ele efetuou um contrato particular de compra e venda do ônibus e do itinerário n° 31 com a empresa Dassi Prestação de Serviços de Transporte e Turismo LTDA, de propriedade de Ernani, sem a concordância do Poder Público Municipal. “Sendo assim, verifica-se que as obrigações decorrentes da relação contratual firmada com o Poder Público recaem sobre os réus mencionados, pelo que o agir culposo, na forma de negligência, pela má conservação do ônibus deve ser atribuído aos mesmos”, afirmou o Juiz Marcos Agostini na sentença que foi mantida pela Sétima Câmara Criminal.

Submetido o veículo à perícia, verificou-se que o eixo dianteiro, usualmente fixado ao chassi por grampos, possuía um destes rompido por fadiga, o que determinou que a peça não suportasse mais a carga, rompendo bruscamente. Ainda, a perícia determinou que a utilização de calços mecânicos nos grampos de fixação do eixo dianteiro, visando ao reaproveitamento de grampos com a rosca já comprometida pelo desgaste, indicava a inadequação da manutenção do veículo.

No que diz respeito à responsabilidade de Juliano, o julgador considerou que o réu foi imprudente. “Verifica-se nos depoimentos das vítimas que, embora conhecedor da situação da estrada (não pavimentada, largura insuficiente para comportar duas faixas de rolamento em sentidos opostos, não tinha bordos laterais, nem sinalização de trânsito ou postes de iluminação, além de estar marcada por cavidades de diversas dimensões e cortar o reservatório de uma barragem pertencente à Corsan, trecho reformado por um aterro contido por taludes laterais, banhados pela água do reservatório), o acusado trafegava em velocidade incompatível com o local”, afirmou o magistrado.

“Se o réu realmente estivesse conduzindo o ônibus em baixa velocidade, conforme informou em seu depoimento, respeitando os cuidados que exigem ao trafegar sob a barragem e observando os cuidados objetivos necessários em uma via em que era exigida atenção redobrada, mesmo com o rompimento do grampo do eixo dianteiro, haveria possibilidade de evitar o infortúnio, ao menos da forma ocorrida”, acrescentou.

Responsabilidade penal

O relator do processo na Sétima Câmara Criminal, desembargador Ivan Leomar Bruxel, destacou que as provas técnicas produzidas durante a fase pré-processual, somadas aos depoimentos prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não deixam dúvidas a respeito da responsabilidade penal dos acusados. “Comprovado o nexo causal entre a morte das vítimas e a conduta imprudente do réu Juliano na condução de veículo automotor, e o comportamento negligente dos réus Carlos e Ernani em não realizar a adequada manutenção do coletivo, mantenho a sentença condenatória”, manifestou-se o desembargador.

Ivete e Pedro Dobil, pais de Marcos que foi uma das vítimas do acidente, contam que ainda sentem a perda do filho. Pedro diz que esperava uma pena mais severa para os responsáveis. “Lembramos do nosso filho, e tentamos levar a vida”, acrescenta Ivete. Os pais do menino que morreu junto com outros colegas são uma das poucas famílias das vítimas que ainda residem na localidade onde o ônibus passava para recolher as crianças e levá-las à escola. (Informações Atmosfera Online)

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.