TJ nega recurso de professora afastada das atividades em creches de Capinzal e Ouro

Florianópolis – A Terceira Câmara de Direito Público, em julgamento por Acordão, negou recurso em favor de uma professora das atividades por supostos atos vexatórios, constrangedores e humilhantes contra alunos de creches nos municípios de Ouro e Capinzal. A defesa da professora ingressou com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão da Justiça de Capinzal que determinou o afastamento em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público.

No julgamento do recurso no TJ, o MP Ministério Público opinou pelo seu desprovimento. A defesa também queria o efeito suspensivo, que também foi negado. A defesa da professora alega que “o Ministério Público não descreve o ato ímprobo praticado; para tipificação das condutas descritas no art. 11 da Lei n. 8.429/92 é indispensável o dolo, o qual, por sua vez, não se verifica no caso, e que há entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não pode o magistrado receber a inicial sem que haja a comprovação da existência do dolo em sua conduta”, justifica trecho da petição.

Entretanto, os desembargadores rejeitaram provimento ao recurso, com isso, a professora continua afastada das atividades. Conforme a denúncia do MP a professora estaria submetendo – desde 2010 até o ano de 2015 – alunos a vexames, constrangimento e humilhações. A professora estaria utilizando, em tese, de meios inadequados e agressivos para educar crianças, consistentes em gritos, xingamentos, humilhações, agressões físicas e verbais.

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