TJ nega recurso em favor de acusado de tentativa de homicídio contra segurança em Ouro

Ouro – A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu Acórdão do recurso em sentido estrito ingressado pela defesa de Marciano Luiz Nardi Mattos, pronunciado em 15 de outubro de 2015 para ser submetido a júri popular por suposta tentativa de homicídio.

A defesa pedia a desqualificação do crime para evitar que o acusado seja julgado pelo Tribunal Popular do Júri. O crime ocorreu no dia 16 de junho de 2013 na comunidade de Linha Maziero, interior do município de Ouro. No salão da localidade acontecia uma matinê quando ocorreu uma confusão envolvendo o acusado, então com 29 anos, que foi retirado do salão pelos seguranças do evento. Segundo o processo, o acusado teria ido até seu carro, apanhado um facão e investido contra os seguranças que estavam na portaria.

J.J. dos S., 28 anos, foi atingido com um golpe na cabeça. Na sequência, o denunciado desferiu outro golpe com o facão em direção à vítima J.J dos S, mas por acidente ou erro no uso dos meios de execução, acabou por atingir a vítima G.M., 33 anos, que veio em socorro de J.J dos S., acertando-lhe o antebraço esquerdo e causando-lhe lesões.

As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao Hospital Nossa Senhora das Dores de Capinzal. Devido à gravidade dos ferimentos, J.J dos S. foi transferido para o Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba onde permaneceu por um período na UTI e se recuperou.

O agressor fugiu do local em direção ao centro da cidade. A Polícia Militar foi informada das características do veículo, montou uma barreira próxima à Funerária Navegantes onde abordou um Fiat Pálio conduzido pelo acusado que foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia de Capinzal. No veículo também estavam outras três pessoas que também foram levadas à delegacia para prestar esclarecimento. O facão de 51 centímetros de lâmina foi apreendido. O réu encontra-se em liberdade desde o dia 14 de agosto de 2013.

A defesa do réu alegava ainda legítima defesa, uma vez que, supostamente, ele teria sido inicialmente agredido pelos seguranças. Ainda, a existência de duas versões nos autos. Entretanto, o TJ entendeu que a dúvida deve ser esclarecida pelo Conselho de Sentença. Já o Ministério Público queria submeter as qualificadoras motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima para apreciação do Conselho de Sentença, por haveria indícios suficientes encontrados nos depoimentos de que o crime foi praticado em razão da vítima ter conduzido para fora da festa o amigo do acusado e prova oral de que o golpe foi desferido pelas costas, o que indica a surpresa. Por sua vez, a Terceira Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, desprover o recurso da defesa e prover o do Ministério Público, para incluí-lo na decisão de pronúncia.

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