TJ nega revisão de pena a condenado por violação de direitos autorais em Capinzal

Capinzal – A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acatou pedido de revisão criminal em favor de um comerciante de Capinzal condenado por violação de direitos autorais. A defesa do comerciante entrou com o pedido depois que ele foi condenado pela 2ª Vara da Comarca de Capinzal ao cumprimento de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação e pagamento de dois salários mínimos.

Segundo o processo, no dia 27 de abril de 2011, por volta das 14h30min, policiais civis teriam apreendido estabelecimento do comerciante 117 CD’s e DVD’s de diversas variedades, que teriam sido adquiridos de um vendedor ambulante.

A defesa recorreu e requereu a absolvição por conta de a decisão ser contrária às provas produzidas durante o processo. Entretanto a 2ª Câmara Criminal, por maioria, manteve a sentença.

O julgamento, por acórdão, da revisão criminal, ocorreu nesta quarta-feira (24).

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