TJSC emite nota para explicar episódio polêmico envolvendo flagrante de fuzil na Capital

Florianópolis – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu nota, via assessoria de imprensa, na tarde deste domingo (20), para esclarecer episódio envolvendo a soltura de um preso em audiência de custódia na noite de sexta-feira (18). Um jovem de 20 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar na condição de responsável por um fuzil AR-15 e munições no Morro do Caju, no bairro Monte Verde, em Florianópolis.

O rapaz chegou na audiência de custódia sem camisa, o que provocou questionamentos
por parte da juíza de plantão. Como ele era réu primário, ou seja, não tinha antecedentes criminais, a magistrada Ana Luiza Schmidt Ramos considerou, com base na legislação, que a prisão poderia ser convertida em liberdade provisória. De acordo com o relato dos policiais contigo no despacho, o garoto teria corrido da viatura e entrado dentro de uma casa suspeita. A arma foi apreendida dentro da residência.

“Verifico que o indiciado possui vínculo com o distrito da culpa, como se infere dos autos.
Além do mais não há nos autos registro que demonstram a periculosidade social efetiva
e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais, tão
pouco há ações penais em desfavor do indiciado constatando a habitualidade criminosa. Assim, diante das peculiaridades do caso concreto, mostra-se possível a concessão da liberdade provisória”, diz trecho do despacho.

O caso repercutiu mal entre a cúpula da segurança pública e, menos de 24h depois, o
plantão do Tribunal de Justiça derrubou a decisão em primeira instância e determinou
a prisão preventiva do rapaz. Ele foi detido na manhã deste domingo e já está no sistema prisional. Além da revogação da ordem de soltura, a desembargadora Betina Maria Maresch de Moura também suspendeu a determinação para que o comando-geral da Polícia Militar prestasse esclarecimentos sobre a apresentação do preso sem camisa, “uma vez que razoável e plenamente justificável pelas circunstâncias do caso, a imediata condução do indivíduo, nas condições em que este se encontrava quando do flagrante”.

Na nota, divulgada neste domingo, o TJSC informou que o episódio “observou os
preceitos constitucionais que garantem tanto a autonomia para julgamento dos
magistrados quanto o duplo grau de jurisdição, disponibilizado aqueles irresignados
com decisões judiciais”. E destacou que “a prisão preventiva enfim foi prolatada em
plantão judicial na madrugada de domingo e já foi cumprida nesta manhã (20/01)”.

O comandante-geral da PMSC, Araújo Gomes, manifestou publicamente o descontentamento com a conversão da prisão em liberdade condicional que ocorreu
logo após a apresentação do flagrante: “Após um exaustivo e arriscado trabalho de
inteligência, a audiência de custódia decidiu que a prisão foi legal e que o cara que
estava com um fuzil e munição não oferece perigo à sociedade e foi solto imediatamente. Eu como comandante da Polícia Militar tenho que explicar porque minha equipe apresentou o preso sem camisa, que bom que a ameaça não foi para as equipes envolvidas e sim para mim”.

O Codeni (Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha), foi uma das entidades
que divulgou nota de repúdio à decisão inicial do judiciário: “Soltar imediatamente um
indivíduo preso em flagrante, portador de um fuzil e questionar conduta policial é uma
verdadeira vergonha para a nação, demonstra a falta de conexão da Justiça com a
realidade e coloca todos os cidadãos em perigo”. (ND Online)

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