TJSC mantém bloqueio dos bens de réus da operação Fundo do Poço

Capinzal – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou efeito suspensivo para os réus do processo aberto após a Operação Fundo do Poço desencadeada pelo GAECO – (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Os réus ingressaram com agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Capinzal que indisponibilizou os bens dos acusados. Uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa foi ingressada pelo Ministério Público.

No recurso os réus pedem a reforma da decisão atacada e, em liminar, a suspensão da decisão até o julgamento do mérito do presente recurso.

“Por fim, cumpre relembrar que quando proferi decisão no Agravo de Instrumento quando houve a indisponibilidade dos bens da parte agravante, convenci-me dos indícios necessários a tal desiderato, e assim o mantenho”, aponta parte da decisão.

Em agosto o Tribunal de Justiça iniciou as audiências do processo criminal que, em tramitação no Órgão Especial do TJ, apura responsabilidades no âmbito da denominada operação “Fundo do Poço”. O cronograma estabelecido pelo desembargador Jorge Schaefer Martins, relator da matéria, contempla a oitiva de testemunhas acusatórias até 21 de novembro deste ano. A maioria delas será ouvida pelo sistema de teleconferência.

A organização para a efetivação de tais atos judiciais demandou grande logística, pois foi necessária a intimação de 46 acusados e seus respectivos advogados, além de 33 testemunhas. Após a primeira fase, haverá a oitiva das testemunhas de defesa, que suplantam o número de 230.

Somente depois disso é que os réus serão ouvidos. Como foi determinada a digitalização dos autos, há a previsão de que o processo alcance seu término ainda no primeiro semestre do próximo ano. Os atos contam ainda com a participação da procuradora de justiça Vera Copetti, designada para acompanhar o processo, além de dezenas de advogados.

As audiências acontecem no auditório do Tribunal de Justiça. A ação apura supostos desvios de recursos públicos na perfuração de poços artesianos em Santa Catarina. São 46 investigados, que segundo a denúncia do MP, desviavam dinheiro público e distribuíam vantagens ilícitas em 17 cidades e dois órgãos estaduais. Os contratos ilícitos feitos com empresas investigadas e o poder público ultrapassam R$ 4,5 milhões, conforme o MP.

Entre os investigados está o deputado estadual Romildo Titon, do PMDB. Além de Santa Catarina, a investigação apurou que as fraudes atingem também cidades do Rio Grande do Sul e Paraná com o envolvimento de outros servidores públicos.

 

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