TJSC mantém medida a adolescente que cometeu ato infracional grave

Capinzal – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso em favor de um adolescente que deverá cumprir medida socioeducativa pelo ato infracional de estupro de vulnerável. A decisão, unânime, seguiu parecer da desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt e manteve sentença da Justiça da comarca de Capinzal.

A defesa ingressou com a apelação depois que a Justiça determinou o cumprimento da medida socioeducativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo ato infracional análogo ao estupro de vulnerável.

A sentença determina que o adolescente preste serviços comunitários e tenha a liberdade assistida. A defesa queria a improcedência da representação por falta de provas.

Entretanto, o TJSC entendeu que a vítima descreveu os fatos de forma que não deixou dúvidas quanto à ocorrência e ao autor. Além disso, fundamentou decisão nos depoimentos prestados e em outras provas anexadas ao processo.

A defesa do adolescente pediu ainda a substituição das medidas impostas por remissão ou advertência. Contudo, diante da gravidade do ato praticado inclusive com emprego de violência à vítima, a Justiça manteve decisão de aplicar as medidas que são consideradas suficientes para educar e coibir o menor a praticar novo ato infracional.

A defesa do adolescente disse também que a prestação de serviços comunitários prejudicaria a frequência do adolescente no emprego. Porém, a Justiça defendeu que a medida foi aplicada pelo prazo de seis meses com o cumprimento de quatro horas semanais de forma a não prejudicar a frequência ao trabalho e que o período adequado para o fim que se destina, desta forma, o recurso foi desprovido e a sentença mantida.

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