TRE mantém inelegibilidade de candidata a vereadora pelo PSD em Piratuba

Piratuba – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) manteve a inelegibilidade da professora Raquel Marmentini (PSD) em Piratuba. A candidata teve o recurso negado em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (21).

“ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão”, resume a decisão.

O Ministério Público Eleitoral havia manifestado parecer pela rejeição do recurso, considerando que a recorrente possui domicílio eleitoral na cidade de Piratuba, circunscrição pela qual pretende se candidatar a vereadora, somente desde 12 de janeiro deste ano, não preenchendo, portanto, o requisito objetivo de elegibilidade, ainda que civilmente residente há mais tempo no município.

O indeferimento da candidatura de Raquel Marmentini foi indeferida anteriormente pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral, Fernando Rodrigo Busarello.

A decisão proferida pelo magistrado teve por base a constatação de que a postulante não possui um ano de domicílio eleitoral no município. Ela alegou que teria providenciado a transferência do domicílio eleitoral para Piratuba, porém, a Justiça Eleitoral verificou que ocorreu em janeiro deste ano, ou seja, fora do prazo legal.

Diante disso o magistrado indeferiu o registro de candidatura.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.