TRE-SC já aprovou o pedido de sete candidatos ao governo do Estado

Demonstração do uso da urna eletrônica para as eleições de 2006.

Até esta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já aprovou os pedidos de registro de sete dos nove candidatos ao governo do Estado: Camasão (PSOL), Comandante Moisés (PSL), Décio Lima (PT), Gelson Merisio (PSD), Ingrid Assis (PSTU), Mauro Mariani (MDB) e Portanova (Rede). Faltam as análises dos pedidos de Jessé Pereira (Patriota) e de Ângelo Castro (PCO), que foi impugnado, apresentou defesa e agora aguarda a decisão final do plenário do TRE.

Nas chapas majoritárias, foram deferidos ainda os pedidos para vice de Caroline Bellaguarda (PCB), Daniela Reinehr (PSL), Ederson da Silva (PSTU), João Paulo Kleinübing (DEM), Kiko (PT), Napoleão Bernardes (PSDB) e Regina Santos (Rede). Entre os postulantes ao Senado, já foram deferidas as candidatuas de Esperidião Amin (PP), Ideli Salvatti (PT), Jorginho Mello (PR), Lédio Rosa (PT), Lucas Esmeraldino (PSL), Paulo Bauer (PSDB), Raimundo Colombo (PSD), Ricardo Lautert (PSTU) e Roberto Salum (PMN).

Sete pedidos foram indeferidos até agora. O primeiro deles foi na segunda-feira, o de Angelita de Fátima de Lima, candidata ao cargo de deputada estadual pelo Patriota. Esta foi a primeira solicitação rejeitada pela Corte nestas eleições. A justificativa foi a ausência de comprovante de alfabetização e de filiação ao partido.

Na terça, foi julgada, por unanimidade, procedente a impugnação da candidatura a deputado federal de Fernando Cordioli Garcia (Patriota) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e foi indeferido seu pedido de registro de candidatura. O motivo foi que o candidato, que exerceu o cargo de juiz de Direito, sofreu a pena de aposentadoria compulsória por decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Atendendo a pedido de tutela de urgência do Ministério Público Eleitoral, em razão do reconhecimento de inelegibilidade do candidato, os juízes da Corte decidiram, também por unanimidade, que Fernando Cordioli Garcia está impedido de praticar atos de campanha e deverá ter seu nome retirado da programação da urna eletrônica.

Foram indeferidos, ainda, os pedidos de registro de candidatura de Alquile Censi (Patriota) em razão de não apresentação das certidões para fins eleitorais exigidas e ausência de comprovação do pleno exercício dos direitos políticos, e de Paulo Roberto Antunes dos Santos, candidato a deputado estadual pelo mesmo partido, em virtude da não apresentação das certidões para fins eleitorais e ausência de comprovação de quitação eleitoral.

Elenir de Aguiar Silvano (MDB) não comprovou filiação partidária e também teve indeferido seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputada federal. Rosângela de Sousa Cunha, candidata a deputada federal pelo mesmo partido, também não comprovou filiação partidária e não complementou a documentação exigida, tendo o pedido de registro de candidatura indeferido. Igualmente, Valdemar Ignaczuk, candidato a deputado estadual pelo PSL, não comprovou filiação partidária, tendo seu registro indeferido.

Das decisões que indeferiram os pedidos de registro de candidatura cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo é de três dias, a contar da data de publicação do julgado. (Diário Catarinense)

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