Vereador de Piratuba pede carga horária diferenciada a servidores com filhos que possuam deficiência

Piratuba – Uma indicação do vereador Luiz Carlos Gomes (PSDB) poderá se tornar lei municipal em Piatuba. Gomes solicita que seja implantada Lei Municipal para estabelecer jornada de trabalho diferenciada a servidores dos poderes Executivo e Legislativo que possuem filhos com deficiência física ou mental severa.

O vereador justifica dizendo que a rotina de pais que possuem filhos com alguma deficiência severa é bastante agitada, tendo que conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos. Na indicação, Gomes apresentou ainda o modelo de projeto de lei que beneficia essas famílias, dando a possibilidade de redução da jornada de trabalho, sem a redução dos vencimentos.

Pela proposta do vereador, entende-se como carga horária diferenciada a redução de 50% da carga horária aos servidores públicos efetivos, com carga horária de 40 horas semanais exclusivamente, ou que acumulem dois cargos de 20 horas, sem prejuízo dos vencimentos.

No caso de pai e mãe serem servidores públicos municipais, apenas um deles poderá ser beneficiado. Por fim, a carga horária deverá se dar no contraturno escolar se a criança estiver frequentando a unidade escolar. O texto está em discussão nas comissões do Legislativo.

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