Vereador quer legislação própria que autorize o repasse de recursos públicos às entidades em Ouro

Ouro – O vereador Vitor Maté sugeriu ao Poder Executivo a criação de uma nova legislação, baseada na Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, vigente desde 01 de janeiro deste ano, para garantir o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil do município como, por exemplo, a Associação Araucária (Pinheiro Baixo) e a Associação de Agricultores do Distrito de Santa Lúcia.

A sugestão foi apresentada na noite desta segunda-feira, dia 19, por ocasião da terceira sessão ordinária do mês de junho no Legislativo ourense. Maté justificou que o município de Ouro é essencialmente agrícola e tem na produção rural a principal fonte de subsistência e, por sua vez, de desenvolvimento econômico e social. “Manter a população no campo através do fortalecimento financeiro das entidades, associações, fundações, cooperativas sociais, organizações religiosas, CTGs e outras deve ser prioridade ao poder público” comentou vereador.

O pleito será encaminhado para análise da Administração Municipal de Ouro.

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