Vereadora lança nota sobre pedido de vista a projeto em Piratuba

Piratuba – A vereadora Claudia Port Jung divulgou nota em rede social acerca do pedido de vista feito por ela ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que solicita autorização do Legislativo para contrair financiamento de até R$ 7 milhões para revitalização de parte da rodovia de acesso à Usina Hidrelétrica Machadinho, que encontra-se em estado precário. A parlamentar lançou a nota em virtude da repercussão diante do pedido de vista ao projeto realizado durante a sessão da semana passada. Confira o texto na íntegra:

Nota de esclarecimento

Em virtude da repercussão de informações incompletas acerca do pedido de visto do Projeto de Lei que trata da autorização da Câmara para que a Prefeitura de Piratuba faça um financiamento de até 7 milhões na Caixa Econômica Federal para recuperação da rodovia que dá acesso a Usina Hidrelétrica Machadinho, venho esclarecer dúvidas.

Na sessão do dia 12 de março, o projeto entraria em sua primeira votação. 
Após justificar os motivos, pedi visto do projeto, que voltará para a votação no prazo de 15 dias, conforme o Regimento Interno da Câmara. 
O pedido de visto tem o objetivo de buscar informações adicionais ou esclarecer dúvidas antes da votação, é um direito de qualquer vereador em qualquer projeto de lei a ser votado, portanto, é uma ação bastante comum durante a tramitação dos projetos.

O projeto entrou para leitura em 26/02, apenas com uma justificativa e o texto da lei. Em 06/03, depois de solicitação dos vereadores, a Administração enviou mais documentos, informando o prazo de pagamento previsto, que é de 96 meses (8 anos), e os valores das parcelas através de simulação da Caixa Econômica Federal, sendo que o início dos pagamentos será em 2021, com um valor anual inicial de mais de 1 milhão e 520 mil.

Os motivos que me levaram ao pedido de informações adicionais são a ausência de algumas delas nos documentos enviados pela Administração, e que são básicas numa operação de crédito dessa dimensão:
 o projeto prévio de engenharia que mostre a quilometragem a ser recuperada em caso de conseguir os 7 milhões, que não foi apresentado;
o trecho de onde começa e de onde termina essa recuperação, que também não foi confirmado;
 se há um planejamento financeiro a médio e longo prazo para saber de quais setores haverão cortes nos gastos para que sobre o valor das parcelas. A arrecadação de 2018 foi a maior de todos os tempos, mais de 34 milhões, mas sobrou apenas cerca de 57 mil em recursos livres, conforme Audiência Pública realizada no dia 26/02. Então, é preciso prever como será possível sobrar mais de 1 milhão e meio em 2021. Nesses 8 anos em que o financiamento vai ser pago, serão feitos cortes na Educação? Na Saúde? Na Agricultura? Essa é uma preocupação com o futuro, é preciso fazer a manutenção da estrada, mas sem comprometer a qualidade dos serviços básicos oferecidos à população.

Portanto, é apenas um pedido de informações, não houve votação do projeto para que alguém seja “contra” ou “a favor”, como foi dito em várias situações. Caso essas informações já estivessem contidas no projeto, não seria necessário ter que solicitá-las. Tudo isso faz parte da minha função como vereadora, discutir, analisar, fiscalizar e sugerir.

A dívida nao é impagável, mas um empréstimo desse tamanho precisa ter todos os detalhes na documentação.

Convido todos a participar das sessões da Câmara, ou assistir a transmissão pelo Facebook, para conhecer todos os lados dos assuntos tratados, e aí sim, tirar suas conclusões.

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