Vereadores aprovam proibição de queimadas em vias públicas e em imóveis urbanos de Capinzal

Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou na sessão desta terça-feira (250 o projeto de lei legislativo de autoria do vereador Lucas Antônio Dorini (PMDB) que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos no município.

O texto foi aprovado com emenda supressiva do vereador Alcidir Coronetti e tem por objetivo preservar a saúde e segurança públicas, além de manter o meio ambiental local ecologicamente equilibrado.

Pelo projeto ficam proibidas as queimadas, sob qualquer forma, em vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares localizados na área urbana do município.

O projeto abrange queimadas ao ar livre como forma de descarte, de papel, papelão, madeiras, mobílias, galhos, folhas, lixo, entulhos e outros resíduos sólidos semelhantes, bem como de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais e outros materiais combustíveis assemelhados, sólidos ou líquidos.

O texto inclui na vedação as queimadas em terrenos marginais de rodovias, rios, lagos ou matas de qualquer espécie. O projeto prevê multa aos infratores e estipula horários. As multas deverão ser recolhidas no prazo de 20 dias e não livra o infrator das demais punições cíveis ou penais cabíveis. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue à prefeitura para sanção.

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