Vereadores questionam prazo para concessão de imóvel em Capinzal à Segurança Pública

Capinzal – Deu entrada para análise na Câmara de Vereadores de Capinzal na sessão desta terça-feira (13) um projeto de lei complementar 003/2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza promover doação de imóvel urbano ao Estado de Santa Catarina. O texto prevê a doação com encargo à Secretaria de Estado da Segurança Pública para conclusão da edificação existente a fim de sediar a sede da 2ª Companhia de Polícia Militar de Capinzal.

Entretanto, o projeto aponta prazo de dois anos, sendo que ao final dele, a não construção resultará na reversão do terreno ao patrimônio do município. Após leitura em plenário do projeto, alguns vereadores questionaram o tempo concedido. Eles reconhecem a importância do projeto na questão da doação do imóvel, mas entendem ser um período muito curto entre a concessão e a eventual conclusão da obra.

O vereador Kelvis Borges ressalta ser necessário um prazo maior para que o estado consiga viabilizar a obra. “Esses dois anos são insuficientes, é um tempo muito curto até porque o novo governo deve assumir o Estado com várias dívidas e vários problemas, governo novo”, avalia.

O vereador Bruno Michel Favero, que foi um dos proponentes da doação do terreno, inclusive tendo participado de audiência em Florianópolis, também analisa dessa forma e destaca que uma emenda deverá ser acrescentada ao texto para aumentar o prazo para pelo menos quatro anos.

No ano de 2011, o imóvel constituído pelo Lote nº 23 da Quadra nº 129, com área de 2.678,72 foi desmembrado do terreno de 5 mil metros quadrados, de propriedade do Município de Capinzal no Acesso Cidade Alta.

Atualmente, a 2ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar da Comarca de Capinzal padece com relação ao seu espaço físico e estrutural. O espaço é pequeno e não existe estacionamento adequado para a população.

No imóvel objeto da doação do presente Projeto de Lei há uma obra iniciada com recursos próprios onde seria o novo Terminal Rodoviário de Capinzal, com área edificada de 665,70 metros quadrados, com a primeira etapa da obra concluída, no valor de R$ 547.968,81, no ano de 2011.

A obra está paralisada e a atual Administração Municipal não tem mais interesse em concluí-la, pela dificuldade de acesso e mobilidade aos usuários do então Terminal Rodoviário Municipal, por isso propôs à Secretaria de Estado de Segurança Pública a doação do imóvel para a conclusão da referida obra a fim, a fim de abrigar, a Sede da Policia Militar no Município de Capinzal.

Conforme Processo de Avaliação o imóvel foi avaliado em R$ 1.290.000,00. O projeto está nas comissões competentes para os pareceres e posterior votação em plenário.

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