Treze Tílias – Foi reprovado na Câmara de Vereadores de Treze Tílias um projeto de lei encaminhado pela administração municipal de Treze Tílias que previa a isenção de taxas e imposto a uma empresa para a realização de mutirão de castração de animais. O projeto foi à votação na sessão da última segunda-feira (26).

Pelo texto, a empresa MK Clínica Veterinária deixaria de pagar os tributos referentes ao mutirão. Conforme a justificativa, a ONG Refúgio dos Animais de Treze Tílias havia solicitado o benefício para a ação realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro.

O Projeto de Lei Ordinária n° 03/2018 recebeu voto favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis e Vetos, que teve como relator o vereador Renato De Bastiani (PP). Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, cuja relatoria foi do vereador Luiz Augusto Weschenfelder (PSDB) emitiu parecer contrário.

De acordo com o Código Tributário Municipal de Treze Tílias, a Taxa de Licença, Fiscalização e Funcionamento é de R$ 844,47; a Taxa de Atos de Vigilância Sanitária, R$ 126,67; a de Uso de Bem de Domínio Municipal, R$ 928,98 e o Imposto Sobre Serviço (ISS) de aproximadamente R$ 310.

Conforme as informações divulgadas no plenário do Legislativo foram realizadas 106 castrações de animais nesse mutirão, com veterinário especializado em procedimentos não invasivos.

Colocado em discussão o projeto a vereadora Soraya Boesing Juchem (PP) disse entender que o benefício à empresa em relação ao mutirão de castração poderia configurar renúncia de receita ao município, mas, afirmou que essa isenção tem como objetivo causa maior que é a saúde pública. “Hoje é mais um daqueles dias que a gente não gostaria de estar aqui decidindo por esse projeto, de novo. A isenção do imposto, é de fato, ilegal. Nós não poderíamos estar aprovando uma isenção de imposto porque nós estaríamos apoiando a sonegação, na verdade, a arrecadação para o município. Só que essa questão dos animais nas ruas é uma questão que já está há muito tempo batendo na nossa porta e a cada ano incomodando um pouco mais”, comenta.

Soraya reitera que são muitos animais soltos nas ruas e que as pessoas reclamam que há também animais mal cuidados em algumas casas. “Tem cachorro que faz cocô nas calçadas, direto, até na semana passada, por coincidência, eu reclamei sobre isso, que a gente tem que cuidar onde anda porque tem mais cocô do que calçada. Eu castrei minha cachorra em uma clínica em Joaçaba, paguei R$ 500 para castrá-la, mas tem gente que não tem condições, realmente, de fazer”, completa.

Quanto ao mutirão, Soraya enfatiza que foram cobrados os procedimentos. “Não foi gratuito, foi cobrada uma taxa de R$ 150 para o pagamento dos profissionais que vieram fazer a castração, mas o restante foi tudo trabalho voluntário mesmo , ninguém estava visando lucro de nada, então, que isso fique também muito claro. Eu acho que, vendo por este ano, por questão de saúde, porque não é saudável ter animal solto, de rua, por aí com doença. Apesar de me doer, eu vou me colocar favorável à isenção de imposto, a essa taxa”, finalizou.

Já o vereador José da Rocha (PR) disse que as opiniões divergentes devem ser respeitadas, pois, segundo ele, cada vereador vota conforme a consciência. “Cada um de nós temos um ponto de vista, temos uma opinião, temos um jeito de entender o projeto, a gente tem que respeitar. Então aqui cada um vota onde ele acha que é o mais certo. Às vezes, como diz a Soraya, a contragosto, mas acaba votando. Eu sou contra isentar esse imposto, pelo seguinte. Tem tanta gente aqui em Treze Tílias, que tem estabelecimento e paga imposto. Isentar agora para gente que vem de fora, para levar o nosso dinheiro. Não sou contra que seja feita essa castração, mas cada um pague o que é justo”, pontuou.

O vereador Gustavo Gschwendtner (PMDB) justificou o motivo de ser contrário ao projeto. “Eu de antemão já vou colocar, sou contrário. Primeiro temos que distinguir as pessoas. As pessoas misturam muito as coisas. Nós, aqui, estamos votando uma isenção de imposto, não contrário ou favorável à castração de cachorro. É uma questão de renúncia de receita. Questão de castração, sou favorável, acho que é necessário, é uma questão de saúde, com certeza, mas a questão de isenção de imposto é ilegal, a palavra certa é ilegalidade”.

Colocado em votação, o projeto foi rejeitado por cinco votos a três. Confira como votaram os vereadores:

Contrários

Gustavo Gschwendtner (PMDB)

Júlio Cesar Karloh  (PMDB)

Renato De Bastiani (PP)

Leocrides Brandalise (PR)

José da Rocha (PR)

Favoráveis

Soraya Boesing Juchem (PP)

Dirlei Barbieri Rofner (PR)

Luiz Augusto Weschenfelder (PSDB)