Ficou para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância no Senado.

A decisão da presidente da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), contrariou a estratégia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e de alguns líderes partidários, que queriam esperar a Câmara votar uma proposta sobre o tema para depois discutir a pauta.

O motivo para marcar a votação seria que alguns parlamentares estariam adiando a discussão mesmo sabendo que a maioria da Casa defende o debate da proposta. Nesta quarta, 43 senadores entregaram um manifesto pedindo para discutir a prisão em segunda instância.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na sessão e defendeu a viabilidade da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância.

Para isso, segundo ele, tanto o projeto de lei que está no Senado, quanto a proposta de emenda à Constituição que está na Câmara, têm condições de serem aprovados, acabando com a discussão jurídica em torno do tema.

Ao abrir a audiência, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o Senado tem plena consciência do tamanho da responsabilidade que tem pela frente, pois se trata de um assunto longe de estar pacificado.

“O placar apertado do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fato de que nos últimos dez anos a jurisprudência brasileira mudou por três vezes são fatos que mostram que é preciso que esta Casa cumpra sua missão da melhor forma possível”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)