Votação de projeto do georreferenciamento é adiada na Câmara de Vereadores de Capinzal

Capinzal – Na noite desta terça-feira (05), o promotor de justiça da Comarca de Capinzal, Elias Albino de Medeiros Sobrinho, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Capinzal onde apresentou o posicionamento do Ministério Público sobre o Projeto de Lei nº 018, de 2017 em trâmite no legislativo.

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente Financeiro, com valor de até R$ 1.750.000,00.

O vereador Bruno Michel Favero comenta:

O vereador Lucas Antonio Dorini também avalia:

O vereador Kelvis Borges se manifestou sobre o tema:

Por fim, o promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho comenta:

Através de consenso, o projeto foi retirado da pauta e deverá voltar à Casa Legislativa em seis sessões.

O Georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel. Os imóveis passíveis de regularização podem nesta etapa receber o título de posse.

Para ser viabilizado a administração solicita autorização à Câmara para um financiamento através do governo federal para que seja executado o projeto que tem previsão de aproximadamente um ano de duração. De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Capinzal, Ivair Rodrigues, o processo tributário do município é uma obrigação dos gestores públicos municipais e, haja vista que desde o ano de 1999 não há atualização da planta de valores, a prefeitura entrou com um pedido junto ao Legislativo para um financiamento a fim de que o município .

Conforme o secretário, a ferramenta irá auxiliar não somente o município, mas todos os moradores, todos os sistemas de engenharia e a todos os setores que dependem dos terrenos. “Hoje é uma planta cartográfica em 3D a qual vai auxiliar a todos os munícipes de Capinzal, então eu vejo que é uma ferramenta importante, a obrigação do município sobre a gestão fiscal, a lei de responsabilidade fiscal está sendo cumprida, por isso a gente tem a certeza da aprovação no Legislativo”, completa.

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