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Alta nos pedidos de benefícios ao INSS deve continuar, explica mestre em direito previdenciário

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Alta nos pedidos de benefícios ao INSS deve continuar, explica mestre em direito previdenciário
Reprodução/ Freepik

O número de pedidos de benefícios solicitados ao INSS bateu um recorde de mais de 1 milhão por mês, segundo o Instituto. O número acendeu um alerta entre as autoridades ao mesmo tempo em que medidas vinham sendo tomadas para diminuir o tempo de espera na fila aguardando uma resposta do órgão federal.

Desde 2020, o INSS registra consequentes altas nas solicitações. Nesse mesmo ano, a média mensal ficou em 679 mil. Em 2021, esse número avançou para a casa dos 721 mil e, em 2022, bateu 754 mil. De acordo com a advogada Carla Benedetti, mestre em Direito Previdenciário e doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, a alta recorde de 2023 já era esperada. “Percebemos nos últimos anos um aumento gradativo e a medida para diminuir essa fila não foi o suficiente por vários fatores”.

A especialista em previdência explica sobre o cenário atual da seguridade social e as razões que levaram a esse aumento. Carla levanta que um dos principais pontos é o fácil acesso à comunicação. “A rede social, por exemplo, vem sendo um recurso importante para que as pessoas conheçam seus direitos. Assim como eu, vários especialistas vêm respondendo dúvidas e até criando conteúdos sobre o direito previdenciário, o que certamente está fazendo com que pessoas conheçam cada vez mais seus direitos”.

Na prática, a advogada tem visto e acompanhado diversos casos, como o de pessoas que trabalham na área rural e não contabilizaram esse período na hora de solicitar a aposentadoria. “Outro caso comum é quem serviu o exército ou até mesmo aqueles que ainda não converteram suas atividades insalubres e buscam agora o INSS para esse acréscimo de informação que contabiliza na hora de se aposentar”, exemplifica.

Outro fator, que segundo ela é determinante, é o término das regras de transição para aqueles que faltariam 2 anos para se aposentar antes da reforma da previdência. “Em muitos casos, não compensa para o cidadão esperar por outra regra para conseguir o benefício da aposentadoria, pois muitas vezes o tempo de espera pode ultrapassar 10 anos e o dinheiro pago acaba sendo muito maior do que aquele que a pessoa vai obter do governo na seguridade social”.

Entra nesta conta também o crescimento considerável de afastamentos e outros benefícios ligados à questão da saúde mental. Segundo Carla, “a busca por esse direito tende a crescer nos próximos anos”.

A advogada ainda relembra a fala do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que aponta o empobrecimento da população e o aumento do número de pessoas que ficaram sem acesso às políticas públicas sociais como uma das razões que contribuíram para esse aumento no número de pedidos de benefícios previdenciários.

O alerta da advogada fica para a interpretação dos dados. “Os números não devem ser vistos isoladamente. Reforço é que não devemos cair no debate que levou a reforma da previdência. Precisamos contextualizar e entender de fato que a previdência segue sendo necessária, mas precisamos de caminhos alternativos e diálogo de diversos setores da sociedade para abarcar esse número de pessoas que, por alguma razão, precisam desse recurso, seja momentaneamente ou definitivamente”, reforça ela.