Desde o dia 3 de setembro, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) – responsável pela
condução dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte dos servidores públicos concursados do Município de Erechim – passou a ser o primeiro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a abrir conta e investir recursos na Sicredi UniEstados.

Na manhã deste dia, foi assinado o contrato correspondente à abertura de conta especial para investimento de recursos dos servidores públicos municipais na cooperativa de crédito. Participaram da cerimônia o Diretor Executivo da Sicredi UniEstados, Elisandro Marmentini; o Gerente da Agência Erechim Santo Dal Bosco, Alecsander Bertolla; a gerente Administrativa Financeira da agência, Vanessa de Andrade Lira; a gerente de negócios e gerente da Conta do IEP, Fernanda Rios Sirena; o Diretor-Presidente do IEP, Renato Toso; e o Diretor Financeiro do IEP, Diones Weber.

Essa parceria foi possível após recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul (TCE-RS), que emitiu parecer favorável às cooperativas de crédito, para a captação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos. A decisão estabelece que os recursos dos Regimes Próprios de Previdência ou instituídos com a finalidade de pagamento dos proventos aos servidores aposentados e das pensões aos dependentes de servidores falecidos devem, preferencialmente, ser aplicados em bancos públicos ou em cooperativas de crédito. Essa medida iguala o Estado do RS aos demais Estados da Federação, que já permitiam as cooperativas de crédito captarem este tipo de recursos.

Essa decisão permite às cooperativas aproximarem-se, ainda mais, de prefeituras e demais
órgãos públicos municipais no RS, complementando os serviços que atualmente já são ofertados a essas entidades, como por exemplo, convênios de folha de pagamento, crédito consignado, arrecadação, entre outros, que está autorizado pela Lei Complementar nº 161, de 04/01/2018 e regulado na Resolução 4.659 de 26/04/2018.

Segundo o presidente da Sicredi UniEstados, Adelar José Parmeggiani, um benefício desta
relação está diretamente ligado à comunidade, já que as cooperativas de crédito têm como foco impactar positivamente as regiões onde está presente. “Os resultados positivos gerados pela movimentação financeira nas cooperativas retornam ao associado e, por consequência, para a comunidade onde ele vive. Mais do que oferecer uma alternativa de serviços financeiros, esse passo representa para muitas cidades um melhor  desenvolvimento econômico, já que servidores públicos não precisarão mais depender do deslocamento para outras cidades para ter acesso aos serviços financeiros”, afirmou Parmeggiani.

Em mais de 200 municípios brasileiros o Sicredi é a única instituição financeira em atividade. Isso evita, também, que parte deste recurso acabe sendo utilizado na cidade em que foi sacado, fazendo com que os recursos potencializem ainda mais a economia local. A Gestora de Recursos do Sicredi possui mais de 250 RPPS cotistas, contabilizando mais de 600 milhões investidos, distribuídos em cinco fundos de investimentos.

Para o Diretor-Presidente do IEP, Renato Toso, “é inegável o papel social exercido pelo
Sicredi na comunidade. Possui entrada onde outras instituições financeiras, em regra, não têm. Por recente revisão de entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, está apto a receber aportes previdenciários dos regimes próprios de previdência social”. Desde o começo deste ano, o IEP manteve conversas com o Sicredi, tendo concretizado um primeiro aporte financeiro neste mês de setembro de 2019.

“Encontramos produtos competitivos e com ótima rentabilidade, considerando os limites legais das aplicações. A partir da entrada do Sicredi em nossa carteira de investimentos, acreditamos ter encontrado mais uma ferramenta de fortalecimento da gestão financeira do IEP, destacou Renato”.

O RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema de previdência voltado ao
servidor público que possui cargo efetivo no Estado, no Distrito Federal, no município ou na União.

A filiação dos trabalhadores nesse tipo de regime é obrigatória, assim como o INSS para o
trabalhador da iniciativa privada.