SC é destaque nacional em registros de nascimento até cinco anos
Santa Catarina é o 2° estado do País com o maior número de municípios nos quais 100% das crianças de zero a cinco anos de idade têm registro de nascimento, que é gratuito no cartório. São 90 cidades, correspondendo a 30,5% do total, atrás apenas do Rio Grande do Sul, que tem 42,1% dos municípios no índice máximo.
No índice geral de crianças com certidão de nascimento nessa faixa etária, o Estado tem uma das mais altas taxas do País, alcançando 99,62% delas e acima da média nacional, que é de 99,32%. Segundo os dados do IBGE do Censo de 2022, haviam pouco mais de 2.000 crianças catarinenses sem o registro naquele ano.
“São situações bastante pontuais, em geral se tratando de crianças residentes em localidades muito distantes dos grandes centros, e acreditamos que parte delas já foi sanada com os mutirões que os cartórios de registro civil vêm realizando”, destaca Otávio Margarida, presidente da Anoreg/SC, entidade que representa os quase 600 cartórios do Estado. Desde 2023 Santa Catarina participa da ação “Registre-se”, iniciativa que promove mutirões para a emissão da certidão de nascimento de crianças e adultos, e também para pesquisa de documentação visando a emissão de segunda via.
Este ano já foi realizada uma edição ao longo de uma semana no Instituto Estadual de Educação, no centro de Florianópolis, quando foram prestados mais de 250 atendimentos por dia. Os cartórios foram também prestar o serviço diretamente nas comunidades indígenas do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e de Major Gercino – população apontada em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça com parcela das crianças não registrada no Brasil, em razão da distância e isolamento.
RÁPIDO E GRATUITO – o registro de nascimento pode ser feito de forma gratuita em todos os cartórios de Registro Civil, que estão presentes em todos os municípios catarinenses. O documento é essencial para conferir cidadania à criança: sem a certidão de nascimento, não é possível ter matrícula em escola, acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a programas de saúde e de assistência social. No ato do registro é emitida a certidão de nascimento, que os pais levam para casa na hora.
Como fazer o registro de nascimento:
>O registro pode ser feito no cartório da cidade de nascimento da criança ou de residência dos pais. Os pais ou responsáveis devem comparecer ao cartório levando documento com foto, válido em todo território brasileiro (RG, CNH, Passaporte), além da Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança (fornecida pelo hospital ou maternidade onde houve o parto). No momento do registro de nascimento a criança já passa a ter CPF, que também é emitido gratuitamente.
>Caso o pai não possa fazer o registro, cabe à mãe providenciar a certidão de nascimento sozinha, apresentando a certidão de casamento ou uma declaração do pai, com firma reconhecida em cartório. Se ela não tiver esses documentos, pode registrar a criança apenas com o seu nome. O pai deverá comparecer no cartório para registrar a paternidade de livre espontânea vontade ou por determinação judicial.
>O prazo para solicitar a Certidão de Nascimento é de 15 dias após o nascimento da criança. Mas os pais que moram a mais de 30 quilômetros de um cartório têm o tempo prorrogado para três meses após o nascimento.
Homem é preso por estuprar a própria filha no oeste catarinense
A Polícia Civil de SC, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, prendeu, nesta terça-feira (13) um homem, acusado de estuprar a própria filha. A menina tinha 13 anos na época do ocorrido. Segundo apontaram as investigações, o homem, no dia 13 de junho de 2020, por volta das 8h, teria passado as mãos nos seios da filha, com a finalidade de satisfazer a própria lascívia, oferecendo a ela, na sequência, o valor de R$ 100 para que o deixasse passar a mão em seu corpo.
Diante da recusa dela, o homem teria tentado esganá-la, exigindo que ela não contasse tal fato a ninguém. Após o inquérito policial, que tramitou na Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, ao passo que, após o devido processo legal, o decreto condenatório foi expedido.
O criminoso foi condenado a 29 anos de prisão. Abordado no centro do município de Xaxim pelos policiais civis, o homem não apresentou qualquer resistência, foi conduzido à Delegacia de Polícia, para os procedimentos cabíveis, e posteriormente ao complexo prisional de Chapecó, onde iniciará o cumprimento de sua pena.
Polícia Civil prende líderes do PGC em megaoperação em SC
A Polícia Civil prendeu líderes da facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense) em uma megaoperação realizada em Joinville. A ação, que mobilizou cerca de 50 policiais civis e agentes da Polícia Penal, visou desarticular a liderança do grupo na cidade.
As investigações, iniciadas no final do ano passado, resultaram na emissão de 10 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam três dos principais líderes do PGC em Joinville: o “Rigor”, responsável por punir membros; o “Disciplina”, encarregado de aplicar as punições; e o “CDC”, responsável pelo cadastro dos integrantes. O “Disciplina” ainda não foi localizado.
De acordo com o delegado José Gattaz Neto, a operação é parte de um esforço contínuo para combater a violência associada a essas organizações criminosas. “Essas facções cometem crimes violentos, como homicídios e roubos, e expandem suas atividades, principalmente no tráfico de drogas”, afirmou.
A operação também resultou na prisão de vários membros menores da facção, conhecidos como “soldados”.
Correios alertam para golpe de mensagens falsas sobre taxação de encomendas
Os Correios emitiram um alerta sobre um novo golpe que tem circulado na internet. Criminosos estão enviando mensagens de texto (SMS) e e-mails falsos, fingindo ser dos Correios, com o intuito de enganar consumidores. As mensagens fraudulentas informam que a encomenda do destinatário foi taxada ou que é necessário atualizar o endereço de entrega, tentando induzi-lo a clicar em links maliciosos.
Esses links direcionam as vítimas para sites falsos, onde seus dados pessoais e confidenciais são roubados. Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante adotar algumas precauções básicas, como desconfiar de mensagens urgentes e sempre verificar o remetente antes de clicar em qualquer link. No caso de e-mails supostamente enviados pelos Correios, o endereço eletrônico oficial termina em @correios.com.br.
A empresa também orienta a nunca clicar em links inseridos no corpo do e-mail. Se o consumidor estiver aguardando uma encomenda, o recomendado é acessar o site oficial dos Correios para verificar o status do rastreamento. Além disso, manter aplicativos e softwares antivírus atualizados é fundamental para proteger-se contra essas ameaças, pois esses programas podem identificar e eliminar arquivos maliciosos.
A Receita Federal, por sua vez, reforça que não envia mensagens solicitando pagamentos para liberação de mercadorias. Qualquer taxa relacionada a importações é emitida exclusivamente pela plataforma “Minhas Importações”, disponível no site oficial dos Correios ou em seu aplicativo.
SC fica abaixo das metas do IDEB 2023 em todas as etapas do ensino, segundo o MEC
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2023, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou que Santa Catarina não alcançou as metas projetadas para o estado em nenhuma das etapas de ensino avaliadas. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o estado registrou 6,4 pontos, ligeiramente abaixo da meta de 6,5. Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, o resultado foi de 5,2 pontos, enquanto o ensino médio atingiu 4,2 pontos, ambos aquém das metas estipuladas.
Embora alguns estados tenham superado as expectativas em todas as etapas, o Brasil, como um todo, conseguiu ultrapassar a meta apenas nos anos iniciais do ensino fundamental. O IDEB é um indicador que mede a qualidade do ensino a partir de dados de aprovação e desempenho dos estudantes em avaliações nacionais, variando de 0 a 10. Criado em 2007, o índice é revisado periodicamente para refletir as metas de desenvolvimento educacional dos estados e do país.
O Ideb foi criado com o objetivo de acompanhar e incentivar a melhoria da educação básica no Brasil. Ele é calculado a partir dos dados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), considerando tanto o fluxo escolar (taxa de aprovação) quanto o desempenho dos estudantes nas avaliações padronizadas. Desde sua criação, o Ideb tem sido um importante instrumento para monitorar o progresso educacional no país, permitindo identificar áreas de sucesso e de necessidade de intervenção.
Além disso, em janeiro de 2024, foi instituído um Grupo Técnico (GT Novo Ideb) pelo Inep para revisar e atualizar o índice e as metas futuras, garantindo que o Ideb continue sendo um reflexo preciso das realidades e desafios educacionais do Brasil. As novas diretrizes serão fundamentais para orientar os esforços de estados como Santa Catarina na busca por uma educação pública de qualidade e equitativa.
Consultamos a Secretaria de Educação de Santa Catarina para buscar uma posição a respeito do assunto. Segundo a assessoria de imprensa, ainda nesta quarta-feira (14/08/24) será publicada uma nota.
OAB solicita acesso a inquéritos de Moraes no STF, após denúncia de irregularidades
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, nesta quarta-feira (14), que vai solicitar acesso aos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada em razão da denúncia de que Moraes teria ordenado, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral contra bolsonaristas, para embasar decisões tomadas por ele no inquérito das fake news e das milícias digitais, do Supremo.
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, na terça (13), mostrou trocas de mensagens com integrantes do gabinete de Moraes no STF quando o ministro era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, a OAB afirmou que com o acesso aos inquéritos sob relatoria de Moraes a entidade tem o objetivo de analisar se o ministro e servidores de seu gabinete cometeram irregularidades.
“É preciso esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”, diz o comunicado.
Em nota sobre o caso, Moraes disse que todas as investigações conduzidas seguiram as normas legais, sem irregularidades.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, afirma a nota.
Golpe das rifas virtuais: a pedido do MPRS, casal de influenciadores digitais é submetido a medidas restritivas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) teve pedido inicial acolhido pela Justiça e um casal de influenciadores digitais de Canoas, investigado por praticar o chamado golpe das rifas virtuais, teve de cumprir diversas medidas cautelares durante a investigação, que ainda está na fase policial. Com isso, foram submetidos a várias restrições. O fato ocorreu no dia 6 de agosto quando mandados de busca foram cumpridos na casa dos suspeitos e diversos veículos de luxo foram apreendidos.
No entanto, no mesmo dia, o homem foi preso em flagrante por porte ilegal de armas e solto mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil. A mulher foi liberada após prestar depoimento. Entretanto, no final deste dia, o casal reiniciou uma nova rifa, ofertando um dos carros que foram aprendidos pela polícia, na parte da manhã. Isso fez com que a autoridades policiais pedissem a prisão preventiva de ambos. O pedido foi acolhido pelo Poder Judiciário e, no dia 9 de agosto, o casal foi detido. Um dia depois, a defesa dos investigados protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva. O MPRS, na mesma data, manifestou-se pelo acolhimento parcial dos pedidos da defesa em razão da ausência de intimação do casal, o que deveria ter ocorrido no dia 6 deste mês, quando houve a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Desta forma, no dia 12 de agosto, o Poder Judiciário revogou a prisão preventiva e restabeleceu as medidas cautelares anteriores. Conforme pedido do promotor de Justiça Tiago Moreira, os passaportes dos dois foram recolhidos, eles passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, não podem sair do País, devem ficar em casa no período noturno, não podem entrar em contato com demais investigados, e as redes sociais foram bloqueadas, entre outras medidas. O promotor ainda destaca que o MPRS também solicitou, e a Justiça deferiu, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do casal de influenciadores.
Por fim, o MPRS informa que não recorrerá da decisão da revogação das preventivas, pois está em consonância com o parecer do dia 10, que reestabeleceu as medidas cautelares.
Acusado de matar e queimar corpo de mulher em Ipira vai a júri popular nesta quinta
O Poder Judiciário da Comarca de Capinzal realizará nesta quinta-feira (15), o júri popular de um homem de 41 anos acusado de matar e queimar o corpo de sua companheira no município de Ipira.
A sessão começará às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Ouro e será presidida pela Juíza Jéssica Evelyn Campos Figueiredo Neves, que assumiu a Vara Criminal em 18 de julho. O Promotor de Justiça Douglas Dellazari atuará na acusação, enquanto a defesa será conduzida pelo advogado Lucas Melere Bittencourt.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu, de iniciais AVM, teria cometido o feminicídio contra sua companheira, LL, à época com 59 anos, por meio de asfixia. O crime ocorreu provavelmente no final da tarde de 12 de fevereiro de 2023, dentro de uma residência na Avenida XV de Agosto.
Segundo o relato, no dia dos fatos, após um desentendimento entre o casal, o acusado desferiu um tapa na vítima e a segurou pelo pescoço até a morte.
O Ministério Público alega que o crime foi motivado por interesse patrimonial. AVM usava o patrimônio da vítima para seu próprio benefício, como empréstimos de dinheiro para despesas pessoais (divórcio, transporte, entre outros), gerando diversas dívidas em seu nome. O réu também tinha acesso ao veículo e às senhas do telefone celular e do cartão bancário da vítima.
Após o crime, AVM, segundo a denúncia, apropriou-se do celular da vítima e comprou bebidas alcoólicas e drogas usando pagamentos por Pix. O corpo da mulher permaneceu dentro do imóvel por dois dias.
Em 14 de fevereiro de 2023, por volta das 21h, o acusado transportou o cadáver, enrolado em um cobertor e dentro de um Fiat Palio pertencente à vítima, até um antigo porto próximo à UHE Machadinho, em Piratuba, onde ateou fogo. Após queimar o corpo, ele lançou parte dos ossos no leito do rio e deixou o restante no local.
Natural de Machadinho (RS), AVM foi detido dias depois pela polícia e permanece no Presídio Regional de Joaçaba, à disposição do Poder Judiciário. Ele será julgado por homicídio triplamente qualificado, feminicídio e ocultação de cadáver.
TJ determina interdição imediata de santuário dedicado a Lúcifer no RS
A recente criação de um santuário dedicado a Lúcifer em Gravataí, no Rio Grande do Sul, estima-se que tenha gerado uma série de debates e polêmicas. Com uma estátua de uma tonelada e o custo de R$ 35 mil, a obra foi realizada pelos integrantes da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, liderada por Mestre Lukas de Bará da Rua.
A questão ganhou destaque após a prefeitura decidir pelo fechamento do local, citando a ausência de alvará de funcionamento e de um CNPJ para o templo. De acordo com Mestre Lukas, a documentação não foi regularizada devido a obstáculos apontados pela administração municipal.
Santuário Dedicado a Lúcifer: Intolerância Religiosa?
O assunto tomou maiores proporções quando o fundador do santuário, Mestre Lukas, acusou a prefeitura de intolerância religiosa. “No espaço privado a prefeitura entra e parece que a Justiça também tem religião”, afirmou. Segundo ele, a defesa já interpôs recurso contra a decisão judicial.
Em nota oficial divulgada na semana passada, a prefeitura de Gravataí afirmou que “não tinha conhecimento até o momento sobre a criação de um santuário dedicado a Lúcifer na cidade” e assegurou que “não há qualquer vínculo ou recurso público da prefeitura no empreendimento.”
Como Foi Erguida a Estátua de Lúcifer?
A estátua de Lúcifer, que pesa uma tonelada, foi produzida em cimento por um ateliê especializado. Segundo Mestre Lukas, a imagem retrata a dualidade do homem entre o humano e o esqueleto, com pés e asas, representando o espírito da divindade. O projeto teve o auxílio de um engenheiro e contou com uma iluminação especial planejada para a inauguração.
Para os membros da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, a imagem de Lúcifer não representa algo demoníaco, mas sim a “luz do conhecimento”. As reuniões da ordem ocorrem duas vezes por mês, com aproximadamente 100 integrantes em todo o país, sendo cerca de 80 deles residentes no Rio Grande do Sul.
Qual a Reação da Comunidade de Gravataí?
Naturalmente, a notícia do santuário gerou uma série de reações e polêmicas na comunidade local e nas redes sociais. Enquanto alguns elogiam a iniciativa como um exercício de respeito à fé alheia, outros criticam a associação da religião à algo demoníaco.
Uma das críticas levantadas apontava que a obra havia sido financiada com dinheiro público. No entanto, tanto Mestre Lukas quanto a Prefeitura de Gravataí negaram qualquer uso de recursos públicos no projeto.
*Principais Argumentos Contra o Santuário
*Ausência de alvará de funcionamento
*Falta de um CNPJ para o templo
*Insegurança gerada pela repercussão do tema
*Posicionamento da Nova Ordem de Lúcifer na Terra
*O santuário é uma propriedade rural usada apenas para encontros
*A ação da prefeitura configura intolerância religiosa
*A estátua e as reuniões têm o objetivo de desmistificar o culto a Lúcifer
Mestre Lukas, que possui uma história de 21 anos dentro da religião, reforça que o trabalho da ordem é voltado para a conscientização e valorização da fé. Recentemente, ele também atuou na criação de um monumento dedicado a Exu no município.
Com a decisão judicial causando uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a Nova Ordem de Lúcifer na Terra enfrenta um desafio jurídico que ainda terá desdobramentos. Enquanto isso, o debate sobre liberdade religiosa e respeito à diversidade continua a ser um tema quente na comunidade de Gravataí.