Michel Teixeira

Um manifesto de repúdio à fala do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação da polícia no Brasil foi emitido, nesta quinta-feira (20), pelas seis principais instituições que coordenam o corpo policial no país, além de negar apoio à PEC da Segurança, defendida pelo chefe da pasta.

Na última quarta-feira (19), Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do Judiciário e mencionou que o Poder é obrigado a soltar detidos porque a polícia executa as prisões de forma equivocada.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, pontuou o ministro ao falar sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.

O manifesto classificou o chefe da pasta da Justiça como “absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais”, e que seria alguém desqualificado para tratar da segurança pública.

“As declarações estereotipadas, do ministro Ricardo Lewandowski, revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do governo, que desconsidera vários (bons) programas da gestão anterior e alavanca uma constante polarização política e tensões com as instituições policiais do Brasil”, diz o comunicado, que também adiciona que os comentários “ofendem indelevelmente” a honra dos agentes brasileiros.

As instituições também convidaram o ministro Ricardo Lewandowski para uma visita pedagógica ao mausoléu dos policiais mortos em serviço no estado de São Paulo.

“Ou que compareça a enterros de policiais, quase que diariamente mortos em decorrência do cargo, para refletir um pouco mais antes de fazer declarações infelizes, que ofendem a honra e a história das instituições policiais e de seus integrantes, que garantem a paz social e a governabilidade do país”, afirmaram no manifesto.

“Ademais, novamente reiteramos, à sociedade brasileira e à classe política, que a intitulada “PEC da Segurança Pública”, tão defendida pelo sr. ministro da Justiça e Segurança Pública como “a marca de sua gestão”, não tem qualquer apoio das entidades representativas das categorias policiais que subscrevem este manifesto, por ser redundante, inepta e criar mais problemas institucionais, além de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública no Brasil – notadamente decorrentes da inação do Estado brasileiro em cumprir a própria legislação em vigor e efetivar políticas públicas transversais.”

Manifesto assinado pela FENEME, ANERMB, ADEPOL DO BRASIL, FENADEPOL, FENDEPOL e AMEBRASIL
Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o Ministério da Justiça afirma que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia: “há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário”.

Intitulado “Manifesto à Nação”, o documento foi assinado pelas seguintes entidades:

• FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
• ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares
• ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
• FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
• FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil
• AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que jornais e veículos de comunicação só poderão ser responsabilizados civilmente por declarações falsas de entrevistados quando houver comprovação de má-fé, seja por dolo ou negligência grave. A medida ajusta a tese estabelecida em novembro de 2023 e traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito a entrevistas transmitidas ao vivo e ao direito de resposta.

Segundo a nova tese consolidada pela Corte, um veículo jornalístico só poderá ser responsabilizado se for provado que ele sabia da falsidade da informação e não tomou providências, ou se agiu com negligência grave na apuração dos fatos. Além disso, foi reforçado que o direito de resposta deve ser garantido ao terceiro envolvido, assegurando-lhe a mesma visibilidade e destaque da declaração original.

Entrevistas Ao Vivo e Responsabilidade da Mídia

A principal novidade da decisão do STF diz respeito às entrevistas transmitidas ao vivo. A partir de agora, os veículos de comunicação não poderão ser responsabilizados pelas falas dos entrevistados nesses casos. No entanto, a Corte determinou que o direito de resposta do terceiro prejudicado deve ser garantido, nas mesmas condições, espaço e destaque da entrevista original. Se o veículo se recusar a conceder esse direito, ele poderá ser responsabilizado, conforme previsto nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal.

Outra alteração relevante é a obrigação de remoção de conteúdos falsos de plataformas digitais, caso seja comprovada sua falsidade. Essa remoção poderá ocorrer por solicitação da vítima ou por ordem judicial, sob risco de responsabilização do veículo de comunicação.

Ministros Defendem Equilíbrio Entre Liberdade de Imprensa e Responsabilidade

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, destacou que a decisão traz maior clareza sobre os critérios de responsabilização da mídia, sendo necessário comprovar dolo ou culpa grave por parte dos veículos.

Já o ministro Flávio Dino elogiou a redação final do relator do caso, ministro Edson Fachin, e classificou a decisão como uma “vitória para o liberalismo político”.

Com amplo consenso entre os ministros, a decisão busca estabelecer um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção contra danos causados por declarações falsas, garantindo que jornalistas e veículos não sejam punidos sem evidências claras de má-fé ou negligência.

A titular da pasta dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, divulgou em seus canais de comunicação digital uma sátira para comemorar a iniciativa do governo Lula (PT) de liberar do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil. Em seu post, ela interpreta uma versão parodiada da “Resenha do Arrocha”, de J. Eskine, que se tornou um vídeo popular na internet.

“Guarda a carta, meu caro, leãozinho, olha a permuta, isentar até R$ 5 mil e cobrar de quem mais lucra. É vuk vuk” diz a letra da ministra.

Macaé completa o vídeo dizendo que se trata de uma “régua mais justiça” e que a proposta do governo “é justiça tributária”.

A proposta legislativa do governo federal foi apresentada ao Congresso Nacional na terça-feira passada (18) e ainda necessita da análise dos deputados e senadores antes de entrar em vigor. Estima-se que a nova faixa de isenção possa ser implementada até 2026.

Vale lembrar que a ministra dos “Direitos Humanos” e da “Cidadania” está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por uma alegada falta de R$ 177,3 milhões nos cofres públicos de Minas Gerais.

A denúncia está ligada ao seu papel como secretária de Educação do estado, período no qual a utilização dos fundos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não foi devidamente justificada.

Se Macaé for condenada, ela pode ter que reembolsar o dinheiro, arcar com uma multa e até ser impedida de ocupar cargos públicos.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) deverá ser o presidente da federação que tem acertado uma aliança entre o Partido Progressistas e o União Brasil.

Pela lei, se federados, os partidos devem atuar juntos, como uma única sigla, pelos próximos quatro anos, com divisão do fundo partidário, tempo de televisão e o mesmo programa. O comando, porém, seria rotativo entre os dois, com substituição a cada seis meses.

Apesar de ainda estar pendente de uma resposta do União, que busca resolver impasses regionais, a federação já começou a dividir os diretórios estaduais – nove estarão sob o comando do PP; nove do União Brasil; e outros nove deverão ser distribuídos em acordo com a Executiva Nacional.

O partido de Lira aprovou, na terça-feira (18) a parceria com União Brasil e espera retorno da sigla aliada até sexta-feira (21). A federação de direita seria oficializada no próximo mês, com nome de União Progressistas.

No início das negociações, ainda no ano passado, o Republicanos também cogitou participar da aliança, mas acabou declinando nas últimas semanas. O partido abriu conversa com o PSDB, que espera uma fusão com outra legenda, sob risco de deixar de existir na próxima eleição.

Caso a federação entre PP e União Brasil se concretize, o grupo político será o maior da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, ultrapassando o PL, de Jair Bolsonaro (PL), atual maior bancada. No Senado, as bancadas do Progressistas e do União totalizam 13 senadores.

O Supremo Tribunal Federal reforçará a segurança do prédio da Corte nos dias previstos para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente e mais sete aliados podem virar réus em caso que analisa uma suposta trama para anular eleições de 2022. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou a apreciação para três sessões nos dias 25 e 26 da próxima semana.

Segundo o jornal O Globo, a expectativa é que haja reforço da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na Praça dos Três Poderes. O STF está em negociação com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP-DF) para efetivar o planejamento.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia.

A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.

Dando sequência a uma série de participações em encontros de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Sul, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) participou ontem da primeira reunião-almoço Tá na Mesa de 2025, da Federasul, e voltou a abordar o desejo de concorrer à presidência da República no ano que vem.

Na ocasião, o chefe do Executivo disse estar disposto ao diálogo para construir um projeto de candidatura ao Palácio do Planalto com o também cotado como presidenciável para 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Eu tenho disposição para o diálogo com o governador Tarcísio, que tem muito meu respeito,
e com outros governadores com quem temos conversado. Espero que a gente seja capaz de construir alguma coisa em comum”, disse Leite.

O governador gaúcho disse ter divergências com o chefe do Executivo paulista, mas que uma
composição não se constrói apenas com quem pensa da mesma forma, mas com opiniões diferentes, desde que em prol de um único projeto para o Brasil.

“Temos muitos pensamentos semelhantes, e temos divergências em muitos pontos. Assim
como tenho pensamentos semelhantes ao que eu vejo das preocupações do presidente Lula e
tantas outras divergências.”

Leite reiterou manifestações anteriores, em que apontou a disposição de encabeçar uma
chapa para concorrer à presidência, ressalvando que participaria de uma candidatura ao Planalto
“seja liderando um projeto, ou apoiando alguém que pense de forma semelhante”.

A posição do governador gaúcho para o pleito de 2026 é de uma candidatura de centro
e que se afaste tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quanto do atual chefe do executivo federal Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Qualquer conversa que venha se fazer politicamente não é para evitar o Bolsonaro ou derrotar o Lula, ela tem que ser em torno de um projeto para o País”, disse o governador Leite.

As manifestações do tucano que indicam a largada para a corrida eleitoral de 2026 ocorrem em meio a embates firmados entre o Piratini e o governo Lula.

Desde o início do ano há uma disputa relacionada aos vetos presidenciais ao texto aprovado
no Congresso Nacional do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),
que é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o qual o Rio Grande do Sul integra, e busca solucionar a questão das dívidas de entes federados com a União.

Atualmente, a dívida do RS é superior a R$ 100 bilhões. Leite também realizou críticas, tanto na terça-feira, em evento da Fiergs, quanto ontem, na Federasul, à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), por uma publicação no X (antigo Twitter), em que ela
reclamou dos ataques de governadores de quatro estados – entre eles o RS – à gestão federal.
A petista citou, na manifestação, o pagamento pela União de parte das dívidas de Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.

“Eu espero que ela (Gleisi) compreenda e entenda deste assunto melhor para não falar
coisas erradas, ainda mais na posição que tem de relações institucionais”, disse o governador
nesta quarta-feira. Os embates com o governo Lula e a colocação de Leite sobre estar aberto ao diálogo com Tarcísio de Freitas, aliado de Jair Bolsonaro, vão dando o tom que o gaúcho deve adotar para uma possível candidatura ao Planalto. Se uma chapa de fato for concretizada, o governador precisará deixar o cargo em março de 2026 para concorrer à presidência.

Nas últimas eleições gerais, em 2022, Leite renunciou ao Piratini para tentar ser candidato à presidência pelo PSDB. Perdeu, porém, as eleições primárias do partido para o ex-governador de São Paulo João Doria, que posteriormente abdicou da candidatura. Com a derrota dentro da sigla, o gaúcho voltou a concorrer ao Piratini e se tornou o primeiro governador reeleito no Estado desde a redemocratização, em 1985. (Jornal do Comércio)